O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um dos programas assistenciais existentes no Brasil, sendo este o que previsto pela LOAS (Lei da Assistência Social).
Em março, o pagamento começará hoje, sexta-feira (22). Contudo, nem todos os brasileiros estarão elegíveis para os repasses.
O que é o BPC/Loas e quais são os seus critérios de elegibilidade?
O BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial do Governo Federal destinado a pessoas que têm deficiência e os idosos acima de 65 anos que comprovem:
- Incapacidade para o trabalho – A pessoa com deficiência precisa ter uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de trabalhar e de prover seu próprio sustento. Idosos com 65 anos ou mais são isentos de comprovar a incapacidade;
- Baixa renda familiar – A renda familiar mensal per capita precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00 em 2023). No caso de famílias com mais de um membro com deficiência, o limite de renda pode ser maior.
Para solicitar o BPC, é necessário:
Comprovar a idade ou a deficiência
- Idosos – apresentar documento de identidade com foto e data de nascimento;
- Pessoas com deficiência – apresentar laudo médico que comprove a deficiência e o grau de incapacidade;
Comprovar renda familiar
Apresentar documentos de todos os membros da família que comprovem renda, como carteira de trabalho, contracheque, holerite, etc.
Preencher o requerimento de inscrição
O requerimento pode ser preenchido online no site do INSS ou em uma agência do INSS. Após a solicitação, o INSS irá analisar a documentação e realizar uma perícia médica para verificar se a pessoa com deficiência realmente está incapacitada para o trabalho.
Cronograma para pagamentos do BPC no mês de março
O Benefício de Prestação Continuada tem o pagamento por mês da parcela equivalente a um salário mínimo que está vigente no Brasil, ou seja, R$ 1.412.
Ademais, são divididos 10 grupos baseados o último dígito do NB (Número de Benefício) antes do traço. Posteriormente, o pagamento tem a base dentro do escalonamento do INSS.
Em março, a autarquia estabeleceu as datas seguintes:
- Se os beneficiários tiverem o último dígito 1 no NB: 22 de março de 2024;
- Se os beneficiários tiverem o último dígito 2 do NB: 25 de março de 2024;
- Caso os beneficiários tenham o último dígito 3 do NB: 26 de março de 2024;
- Caso os beneficiários tenham o último dígito 4 do NB: 27 de março de 2024;
- Se os beneficiários tiverem o último dígito 5 do NB: 28 de março de 2024;
- Se os beneficiários tiverem o último dígito 6 do NB: 1º de abril de 2024;
- Caso os beneficiários tenham o último dígito 7 do NB: 2 de abril de 2024;
- Caso os beneficiários tenham o último dígito 8 do NB: 3 de abril de 2024;
- Se os beneficiários tiverem o último dígito 9 do NB: 4 de abril de 2024;
- Se os beneficiários tiverem o último dígito 0 do NB: 5 de abril de 2024.
A consulta dos repasses é feita através dos canais oficiais. Assim, é possível ter acesso às informações dos pagamentos pelo site oficial ou pelo app do Meu INSS, disponível para os sistemas Android e iOS.
Mais detalhes sobre o benefício
Como citado, o BPC é pago àqueles com idade acima de 65 anos e pessoas com deficiência de todas as idades. Isso inclui adolescentes e crianças. É preciso ter uma renda per capita familiar menor do que um quarto do salário mínimo.
Além do mais, os solicitantes precisam passar por perícia médica que comprove que atendem aos critérios. Em se tratando de PcDs, é preciso também ter impedimento de longo prazo, por exemplo, no mínimo, 2 anos manifestados.
Tais impedimentos independem de ser de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. Então, para ambos os grupos, os solicitantes devem comprovar incapacidade de prover sustento para si.
O processo de perícia social e médica é feito inicialmente com os documentos pessoais, mas deve ser complementada usando os documentos médicos. Comumente, são aceitos os laudos, resultado de exames ou relatórios de saúde.
Mesmo sendo um benefício vinculado à Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada infelizmente não tem acesso ao pagamento do 13º salário ou mesmo pensão por morte. Isso porque se trata do benefício assistencial, não assegurando as mesmas vantagens obtidas pelos benefícios previdenciários.
