Um PL (Projeto de Lei) em tramitação dentro da Câmara dos Deputados, visa a garantia da segurança social dos grupos familiares monoparentais, beneficiárias do BPC, compostas por um único responsável pelo sustento de seus filhos.
A proposta tem a autoria de Vinicius Carvalho, deputado eleito pelo Republicanos/SP, altera a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Assim, ela impede a suspensão do Benefício de Prestação Continuada caso o responsável consiga um emprego.
Compreendendo o BPC e o Projeto de Lei
O BPC é um dos programas de assistência social para os brasileiros que traz a garantia de um valor correspondente ao piso nacional para idosos acima de 65 anos ou pessoas que possuam qualquer deficiência (com qualquer idade), comprovando a incapacidade de sustento e a renda per capita familiar menor que 1/4 do mínimo.
O PL n° 2486/2022 propõe que, em se tratando dos grupos familiares monoparentais, o BPC não deve ser suspenso se o responsável familiar conseguir emprego.
A medida objetiva a proteção da segurança social de tais grupos familiares que, por vezes, se encontram na situação de vulnerabilidade social.
Benefícios do PL para os grupos familiares monoparentais
A vantagem principal do projeto é manter o BPC como um complemento da renda dos grupos monoparentais, mesmo depois que o responsável conquistar um emprego. Assim, será benéfico para:
- Mais segurança social – A renda aumenta, proporcionando mais condição de vida para todos os membros do grupo;
- Combatendo a pobreza – A medida auxilia na reduzir da desigualdade social e da pobreza, principalmente quem está na situação monoparental;
- Estímulo ao ingresso no mercado de trabalho – O responsável pelo grupo familiar pode buscar emprego sem se preocupar com a perda do benefício, promovendo a emancipação e autonomia.
Tramitação do PL
Depois da apresentação em 2022, o Projeto de Lei foi apensado ao PL 495/2024. Dessa forma, encontra-se na fase da análise das comissões:
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF);
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Depois de aprovado em todas essas comissões, o PL seguirá para o Senado Federal.
Impacto na Seguridade Social e nos beneficiários do BPC
O autor argumenta que essa proposta não gerará aumento das despesas, pois não criará um outro benefício. Ele somente garantirá a manutenção para os grupos monoparentais na situação de vulnerabilidade.
O PL 2486/2022, na verdade, representa um passo importante para proteger socialmente esse grupo monoparental. Garantindo a manutenção do BPC mesmo depois de o responsável ser empregado, a proposta ajuda na redução da pobreza, bem como da desigualdade social. Além disso, estimula a emancipação social e a autonomia dos grupos familiares, como citado.
