Um auxílio no valor de R$ 1.412 é oferecido pelo INSS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conhecido como BPC ( de Prestação Continuada), é um dos grandes programas do governo brasileiro.
O que é o BPC
O BPC é um programa do governo brasileiro que oferece auxílio financeiro a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais: que comprovem não possuir condições de se sustentar financeiramente;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade: incluindo aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para este grupo, também é necessário comprovar a incapacidade de prover o próprio sustento.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício da assistência social, sendo assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Entendendo os requisitos do benefício para os autistas
Para ter direito ao auxílio para autistas, é preciso atender a alguns critérios:
- Idade – Não há limite de idade para pessoas com TEA;
- Renda familiar – A renda familiar per capita (por pessoa) precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Incapacidade de trabalho – A pessoa com TEA precisa ser considerada incapaz de se manter por conta própria, seja por causa da própria deficiência ou por outras razões;
- CadÚnico – Todos os membros da família precisam estar cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e manter os dados atualizados a cada dois anos.
Documentos necessários para solicitação
Para solicitar o BPC para autistas, será preciso reunir alguns documentos:
- Documento de identidade com foto: RG, carteira de motorista ou outro documento válido;
- CPF;
- Comprovante de residência: Conta de luz, água, telefone ou outro documento que comprove o endereço;
- Laudo médico: Laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, com CID (Código Internacional de Doenças);
- Outros documentos: A depender da situação, podem ser solicitados outros documentos, como carteira de trabalho, histórico escolar, etc.
Como solicitar o BPC para autistas
O auxílio voltado para autistas pode ser solicitado de duas maneiras:
- Pela internet: Através do site ou aplicativo Meu INSS;
- Pela Central de Atendimento do INSS: Ligue para o número 135 e agende um atendimento presencial.
O que você precisa saber
Avaliação médica: Após a solicitação, o INSS agendará uma avaliação médica para verificar se a pessoa com TEA preenche os requisitos para receber o benefício;
- Tempo de análise: O tempo de análise do pedido pode variar, mas geralmente leva alguns meses;
- Valor do benefício: O valor do auxílio voltado para autistas é de um salário mínimo vigente (R$ 1.412 em 2024);
- Acumulação de benefícios: É possível acumular o Auxílio para Autistas com outros benefícios, como pensão por morte ou aposentadoria.
Onde buscar ajuda
Em caso de dúvidas ou dificuldades para solicitar o para autistas, você pode buscar ajuda em:
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Os CRAS oferecem orientação e apoio para pessoas com deficiência e seus familiares;
- Secretarias de Assistência Social: As Secretarias de Assistência Social também podem oferecer suporte e informações sobre o auxílio para autistas;
- Site do INSS: O site do INSS oferece informações completas sobre o benefício, incluindo os critérios de elegibilidade, os documentos necessários e como solicitar o benefício.
Ademais, é preciso lembrar que o BPC para autistas é um direito importante que pode garantir a qualidade de vida de pessoas com TEA e seus familiares. Se você acredita que tem direito ao benefício, não deixe de solicitar.
Doenças que causam incapacidade física/mental e, consequentemente, dão direito ao BPC
- Doenças neurológicas: Esclerose Múltipla, Mal de Parkinson, Doença de Huntington, AVC, Paralisia Cerebral;
- Doenças cardíacas: Insuficiência Cardíaca Grave, Cardiopatia Grave;
- Renais: Insuficiência Renal Crônica, Doença Renal Crônica Grave;
- Doenças pulmonares: Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Fibrose Cística;
- Doenças reumatológicas: Artrite Reumatoide Grave, Lúpus Eritematoso Sistêmico;
- Câncer em estágio avançado;
- Transtornos Mentais Graves: Esquizofrenia, Transtorno Bipolar Grave, Transtorno Depressivo Grave;
- Deficiência Intelectual: Comprometimento significativo das funções cognitivas;
- Cegueira: Perda total da visão;
- Hanseníase: Sequelas graves da doença;
- Contaminação por radiação: Comprometimento da saúde em decorrência da exposição à radiação;
- Doença de Chagas: Cardiopatia Chagásica Grave;
- Doença de Crohn: Doença inflamatória intestinal grave.
