O calendário referente ao benefício de incapacidade temporária, que anteriormente era conhecido como auxílio-doença, para o mês de abril já se encontra disponível.
As informações seguem o padrão dos demais serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e iniciam no dia 24 de abril.
Novas regras do auxílio-doença
As novas regras para o auxílio-doença passarão a valer no próximo mês. Os beneficiários poderão solicitar o serviço sem passar por perícia médica e agendar diretamente nas agências da Previdência Social ou pelos Correios.
O objetivo desta iniciativa é tornar mais fácil o processo de solicitação do benefício para aqueles cidadãos que não têm acesso constante à internet e dispositivos móveis.
Cronograma oficial de auxílio-doença
Conforme já indicado, o cronograma de pagamentos do benefício por incapacidade segue a sequência dos depósitos pelo INSS.
Como de costume, a ordem de abril foi determinada com base no penúltimo dígito do Número do Beneficiário (NB).
Existem dois tipos de calendários para envio de pagamentos. O primeiro é voltado para quem recebe até um salário mínimo, enquanto o segundo atende quem ganha acima desse valor.
Portanto, os dados são aplicáveis para efetuar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário do INSS. Abaixo estão disponíveis os calendários de abril:
Até um salário mínimo
- Se o penúltimo dígito do NB é 1, pagamento na data de 24 de abril.
- Se o penúltimo dígito do NB é 2, pagamento na data de 25 de abril.
- Caso o penúltimo dígito do NB seja 3, pagamento na data de 26 de abril.
- Caso o penúltimo dígito do NB seja 4, pagamento na data de 29 de abril.
- Se o penúltimo dígito do NB é 5, pagamento na data de 30 de abril.
- Se o penúltimo dígito do NB é 6, pagamento na data de 02 de maio.
- Caso o penúltimo dígito do NB seja 7, pagamento na data de 03 de maio.
- Caso o penúltimo dígito do NB seja 8, pagamento na data de 06 de maio.
- Se o penúltimo dígito do NB é 9, pagamento na data de 07 de maio.
- Se o penúltimo dígito do NB é 0, pagamento na data de 08 de maio.
Acima do salário mínimo
- Se o penúltimo dígito do NB é 1 ou 6, pagamento na data de 02 de maio.
- Se o penúltimo dígito do NB é 2 ou 7, pagamento na data de 03 de maio.
- Caso o penúltimo dígito do NB for 3 ou 8, pagamento na data de 06 de maio.
- Caso o penúltimo dígito do NB for 4 ou 9, pagamento na data de 07 de maio.
- Se o penúltimo dígito do NB é 5 ou 0, pagamento na data de 08 de maio.
Novas normas referentes ao auxílio-doença
O auxílio por invalidez temporário é um benefício aos indivíduos que comprovem sua inaptidão para o trabalho ou atividade habitual contínua por um período superior a 15 dias.
Para recebê-lo, além de comprovar incapacidade, é preciso ter qualidade de segurança e cumprir o prazo de carência de 12 contribuições mensais.
Antes, a perícia médica era fundamental para a concessão do benefício. Porém, desde julho passado ele foi divulgado sem qualquer análise necessária.
Em 20 de março, o INSS anunciou um aumento na solicitação do serviço juntamente com uma colaboração com os Correios através da divulgação de uma portaria.
Atualmente, é possível solicitar o auxílio-doença sem agendar uma consulta médica e em qualquer unidade da Previdência ou dos Correios.
O procedimento de liberação do benefício sem perícia é realizado por meio do Atestmed, sistema do INSS que permite o envio do pedido por meio de análise documental.
Desta forma, é possível a concessão do serviço de forma mais rápida e sem limitações territoriais ou aguardar pelo agendamento da perícia.
Ao procurar uma agência dos correios, por exemplo, o futuro segurador será auxiliado por um profissional da unidade que recolherá seus documentos e iniciará o processo de inscrição.
Quem criou o Atestmed?
O Atestmed foi criado pelo Ministério da Cidadania, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev, empresa pública de tecnologia da informação.
O objetivo é facilitar o acesso ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) para os segurados do INSS.
O lançamento aconteceu em 2022, durante a gestão do ministro João Roma no Ministério da Cidadania. O desenvolvimento do sistema foi liderado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Cidadania, em conjunto com o INSS e a Dataprev.
O Atestmed é um sistema online que permite aos segurados do INSS solicitar o benefício por incapacidade temporária sem a necessidade de passar por perícia médica presencial.
Para solicitar, o segurado precisa ter um atestado médico digital emitido por um médico particular ou por um médico do SUS. O atestado deve ser anexado ao pedido de benefício no site ou aplicativo Meu INSS.
O INSS analisará o pedido e o atestado médico e poderá conceder o benefício sem a necessidade de perícia médica. O prazo para análise é de até 48 horas.
