O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está elaborando um conjunto de medidas que visam reduzir os gastos em R$ 10 bilhões neste ano. Entre as ações, destaca-se a revisão das inscrições no BPC (Benefício de Prestação Continuada), buscando identificar possíveis irregularidades.
Com o pente-fino do BPC, a autarquia garantirá que os recursos se direcionem exatamente para quem realmente necessita. Nesse sentido, haverá a promoção da justiça social e também a sustentabilidade do programa.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um programa instaurado pelo Governo Federal que oferta o valor do piso nacional por mês para um determinado grupo de pessoas. Seu objetivo é a garantia da proteção social, assim como da dignidade que todo cidadão brasileiro merece ter.
Quem pode solicitar o benefício?
- Idosos acima de 65 anos com renda per capita inferior a R$ 323,00 em 2024;
- Quem tem deficiência (com qualquer idade);
- Quem tem incapacidade para trabalhar e possui renda per capita inferior a R$ 323,00 em 2024.
Ressaltando que a deficiência tem que ser superior a 2 anos (longo prazo), gerando impedimentos de ordem física, sensorial, mental ou intelectual.
Como solicitar o BPC?
Cadastro no CadÚnico
Primeiramente, é preciso se cadastrar no CadÚnico em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) próximo da residência. Lembrando que o Cadastro Único é o banco de dados do governo que reúne as informações acerca das famílias que têm baixa renda.
Agendamento de perícia médica
Com o cadastro no CadÚnico realizado, basta agendar e aguardar a perícia médica com profissionais do INSS. A perícia avaliará se os critérios da idade e deficiência estão cumpridos.
Documentos necessários para solicitação do BPC
- Documento de identidade que tenha foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Laudo médico e os exames comprobatórios da deficiência.
Prazo de análise do benefício
O INSS tem o prazo de até 45 dias para a análise dos pedidos do BPC. Caso o pedido seja aprovado, o cidadão começará a receber o dinheiro a contar do mês subsequente ao da data em que o requerimento deu entrada na autarquia.
É importante lembrar que o BPC não é um pagamento vitalício. Portanto, ele precisa passar por avaliações periódicas, mais precisamente, de dois em dois anos a fim de verificar se os beneficiários ainda cumprem com os critérios estabelecidos para recebimento.
Contexto e motivações para o pente-fino do BPC
A iniciativa de fazer um pente-fino no BPC acompanha em conjunto a revisão dos gastos do Ministério do Planejamento. Esse é um esforço que o Ministério da Fazenda vem fazendo para conseguir um mínimo de equilíbrio fiscal.
Contudo, não será apenas o Benefício de Prestação Continuada que passará por uma reavaliação. Outros benefícios como o seguro defeso e o auxílio-doença também serão totalmente revisados.
Então, o funcionamento do pente-fino acontecerá da seguinte maneira:
- Isenção – A revisão começará a ser feita pelo BPC. Porém, em alguns casos acontecerá a dita “isenção”. Por exemplo: os autistas não passarão pelo processo, porque são considerados mais vulneráveis, socialmente dizendo;
- Perícia social e médica – A contar do mês de maio, o restante dos beneficiários serão convocados para fazer nova perícia social e médica, com profissionais da autarquia.
Quanto aos critérios da avaliação:
- Quadro de saúde – A avaliação será feita em se tratando da compatibilidade com critérios, como idade ou deficiência para receber o BPC;
- Renda familiar – A renda da família per capita tem que ser menor que um quarto do piso nacional;
- Acúmulo de benefício – Não será possível acumular o Benefício de Prestação Continuada com outros benefícios previdenciários nem mesmo com o seguro-desemprego;
- Suspensão das inscrições irregulares – A inscrição que não atender aos critérios estabelecidos será suspensa.
A revisão do BPC, como citado, busca garantir que esse benefício se direcione aos que precisam realmente. É assim que a sustentabilidade do programa se manterá, junto com a promoção da justiça social.
Caso o cidadão tenha dúvidas acerca do BPC, ele pode procurar auxílio no CRAS de referência ou em uma das agências do INSS. Quem preferir, pode acessar os canais de atendimento:
- Site do Meu INSS;
- App Meu INSS, que está disponível para os sistemas Android e iOS;
- Central de Atendimento da Previdência Social no número 135 (o atendimento é feito de de segunda a sábado, das 7h até 22h).
