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DECISÃO IMPORTANTE saiu hoje (09) sobre AUXÍLIO-DOENÇA: brasileiros EXPLODEM de alegria

Uma das mudanças mais significativas é a substituição da perícia médica presencial pelo atestado online

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está modernizando seus processos e revisando a inscrição de alguns benefícios, como no caso do auxílio-doença.

Uma das mudanças mais significativas é a substituição da perícia médica presencial pelo atestado online para o benefício em situações específicas.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença nada mais é do que um benefício previdenciário do INSS. Ele garante um amparo financeiro para os trabalhadores que permanecem por mais de 15 dias incapacitados para o exercício das funções laborais por conta de um acidente ou doença.

Sua criação original se deu em 1923, junto da Lei Eloy Chaves, fazendo parte do antigo sistema da Previdência Social no Brasil. A medida objetivava proteger os trabalhadores que, por algum motivo de saúde, não podiam laborar e, por isso, perdiam a renda.

Com o passar dos anos, o benefício foi se modificando. Por exemplo, em 1960, foram definidos critérios e requisitos para a concessão de auxílio-doença, com período de afastamento e carência mínima.

Já nos anos 90, o auxílio-doença começou a ser concedido por um período máximo de 15 meses. No entanto, com previsão de prorrogação por período igual mediante a avaliação médica.

Como é o funcionamento geral do benefício

Para ter o direito ao auxílio-doença, os trabalhadores precisam:

  • Estar em dia com todas as contribuições do INSS;
  • Ter cumprido o mínimo de carência (12 meses com contribuições);
  • Apresentação do atestado médico comprovando a incapacidade para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

O valor repassado pelo benefício equivale a 91% do salário-base do cidadão, que pode ser uma média das últimas 120 contribuições, mas dependendo do tempo que ele tem de trabalho.

Como solicitar o auxílio-doença

A solicitação do benefício pode ser feita das seguintes maneiras:

  • Pela internet, no site ou app Meu INSS;
  • Presencialmente, em uma das agências do INSS.

Documentos necessários para a solicitação

  • Documento de identidade com foto;
  • CPF;
  • Carnê com as contribuições para o INSS (caso haja);
  • Atestado médico original (que tenha emissão através de médicos credenciados do INSS).

Objetivo da troca da perícia médica pelo atestado: redução nos custos e agilidade nos processos

As medidas tomadas visam reduzir os gastos desnecessários, assim como otimizar a gestão dos benefícios previdenciários.

Tem-se como meta para o INSS, a economia de R$ 10 bilhões ainda 2024, mas sem o comprometimento do acesso dos trabalhadores aos seus direitos.

Ampliação do Atestmed para auxílio-doença com curta duração

O Atestmed é uma plataforma da Previdência Social que permite a análise documental online para concessão de benefícios. Ela será expandida para o auxílio-doença de curta duração (até 180 dias).

A modalidade já foi utilizada para conceder mais de 627 mil benefícios em 2023, com uma redução significativa no tempo de espera (26 dias em média).

Como solicitar o auxílio-doença através do Atestmed?

Pela Internet

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  • Preencha o requerimento para auxílio-doença;
  • Anexe o atestado médico digital em formato PDF;
  • Aguarde a análise do INSS.

Pela Central 135

  • Ligue para 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Informe seus dados pessoais e o número do protocolo da perícia agendada;
  • Opte pela análise documental online.

Agência da Previdência Social (APS)

  • Compareça à APS mais próxima sem agendamento prévio;
  • Apresente a documentação médica (atestado médico original).

Observações acerca do benefício oferecido pelo INSS

  • A análise do atestado médico pelo INSS pode levar alguns dias;
  • O INSS pode solicitar outros documentos complementares;
  • O valor do auxílio-doença depende do tempo de contribuição e do salário de referência.

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