
A Câmara dos Deputados tem um projeto que está em trâmite e que tem como intenção a aprovação de um benefício novo destinado a quem está inscrito no CadÚnico.
O “vale-sacolão“ é uma ideia que garantirá uma ajuda para que os brasileiros consigam comprar os alimentos básicos, como legumes, frutas e verduras.
O projeto está tramitando com caráter conclusivo, sendo o responsável, José Nelto, deputado pelo PP-GO. Contudo, ainda haverá uma avaliação da comissão da Casa Legislativa.
Quem poderá receber o vale-sacolão?
O PL (Projeto de Lei) novo, de nº 1084/22, teve a criação intencionando amparar as pessoas que são mais vulneráveis economicamente.
Assim, no momento de comprar os alimentos básicos para sobrevivência, eles terão condições de adquirir o sustento da família.
Para ser uma pessoa elegível, é preciso cumprir certos critérios que constam dentro da proposta:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter a renda familiar mensal de, no máximo, um piso nacional vigente.
De acordo o texto do PL, o Poder Executivo teria toda a responsabilidade de reservar o dinheiro que é preciso através do orçamento da União.
Ele também será responsável por buscar alternativas para financiar o benefício, considerando as possíveis parcerias estabelecidas com os estabelecimentos comerciais.
O Projeto de Lei prevê a concessão de descontos nos tributos para que empresas alimentícias apoiem a medida. Nesse sentido, haverá a garantia de abatimento de gastos com esse benefício.
De acordo com o autor, José Nelto, o benefício será uma solução para o aumento da insegurança alimentar que se instaurou desde a pandemia.
O legado que a crise econômica deixou reforçou uma grande necessidade de que medidas sejam adotadas para que a alimentação adequada seja ofertada.
Projeto que visa instaurar o benefício em todo o país está em fase conclusiva
A proposta está em caráter conclusivo, mas ainda passará por análise de certas comissões da Câmara dos Deputados: tributação e finanças; Cidadania e Constituição e Justiça. A aprovação já foi dada, inclusive, dentro da Comissão de Seguridade Social e Família.
Neste momento, o PL aguarda uma designação para relator na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Se o texto receber o aval positivo depois da tramitação pela Câmara dos Deputados, será encaminhado para o Senado Federal a fim de passar por outras avaliações.
Se a Casa Legislativa seguir com a proposta também, o benefício terá a análise da Presidência da República. Com isso, garantirá a aprovação ou veto no território brasileiro.
Governo atualizou as regras acerca das cestas básicas
É importante relembrar que, há pouco tempo, o governo divulgou uma lista de alimentos que comporão a “nova cesta básica” no Brasil. Essa medida teve a publicação feita na última quarta-feira (06) no Diário Oficial da União.
Em termos gerais, essa proposta pretende que haja garantia do direito à segurança alimentar e uma alimentação adequada.
Isso será feito através de itens que são considerados naturais ou, em certos casos, pouco processados, sem contar com os demais ingredientes culinários.
Veja a listagem abaixo:
- Leguminosas (feijões);
- Frutas frescas, in natura, secas embaladas, fracionadas, congeladas e polpas;
- Verduras e legumes embalados, in natura, refrigerados, congelados e fracionados;
- Queijos e leites;
- Tubérculos e raízes;
- Chá, café, especiarias e mate;
- Ovos e carnes;
- Nozes e castanhas;
- Cereais;
- Sal, açúcares, gorduras e óleos.