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Benefício de R$ 250 CONTEMPLARÁ grupo inscrito no CADÚNICO

O projeto está tramitando com caráter conclusivo

A Câmara dos Deputados tem um projeto que está em trâmite e que tem como intenção a aprovação de um benefício novo destinado a quem está inscrito no CadÚnico.

O “vale-sacolão“ é uma ideia que garantirá uma ajuda para que os brasileiros consigam comprar os alimentos básicos, como legumes, frutas e verduras.

O projeto está tramitando com caráter conclusivo, sendo o responsável, José Nelto, deputado pelo PP-GO. Contudo, ainda haverá uma avaliação da comissão da Casa Legislativa.

Quem poderá receber o vale-sacolão?

O PL (Projeto de Lei) novo, de nº 1084/22, teve a criação intencionando amparar as pessoas que são mais vulneráveis economicamente.

Assim, no momento de comprar os alimentos básicos para sobrevivência, eles terão condições de adquirir o sustento da família.

Para ser uma pessoa elegível, é preciso cumprir certos critérios que constam dentro da proposta:

  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter a renda familiar mensal de, no máximo, um piso nacional vigente.

De acordo o texto do PL, o Poder Executivo teria toda a responsabilidade de reservar o dinheiro que é preciso através do orçamento da União.

Ele também será responsável por buscar alternativas para financiar o benefício, considerando as possíveis parcerias estabelecidas com os estabelecimentos comerciais.

O Projeto de Lei prevê a concessão de descontos nos tributos para que empresas alimentícias apoiem a medida. Nesse sentido, haverá a garantia de abatimento de gastos com esse benefício.

De acordo com o autor, José Nelto, o benefício será uma solução para o aumento da insegurança alimentar que se instaurou desde a pandemia.

O legado que a crise econômica deixou reforçou uma grande necessidade de que medidas sejam adotadas para que a alimentação adequada seja ofertada.

Projeto que visa instaurar o benefício em todo o país está em fase conclusiva

A proposta está em caráter conclusivo, mas ainda passará por análise de certas comissões da Câmara dos Deputados: tributação e finanças; Cidadania e Constituição e Justiça. A aprovação já foi dada, inclusive, dentro da Comissão de Seguridade Social e Família.

Neste momento, o PL aguarda uma designação para relator na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Se o texto receber o aval positivo depois da tramitação pela Câmara dos Deputados, será encaminhado para o Senado Federal a fim de passar por outras avaliações.

Se a Casa Legislativa seguir com a proposta também, o benefício terá a análise da Presidência da República. Com isso, garantirá a aprovação ou veto no território brasileiro.

Governo atualizou as regras acerca das cestas básicas

É importante relembrar que, há pouco tempo, o governo divulgou uma lista de alimentos que comporão a “nova cesta básica” no Brasil. Essa medida teve a publicação feita na última quarta-feira (06) no Diário Oficial da União.

Em termos gerais, essa proposta pretende que haja garantia do direito à segurança alimentar e uma alimentação adequada.

Isso será feito através de itens que são considerados naturais ou, em certos casos, pouco processados, sem contar com os demais ingredientes culinários.

Veja a listagem abaixo:

  • Leguminosas (feijões);
  • Frutas frescas, in natura, secas embaladas, fracionadas, congeladas e polpas;
  • Verduras e legumes embalados, in natura, refrigerados, congelados e fracionados;
  • Queijos e leites;
  • Tubérculos e raízes;
  • Chá, café, especiarias e mate;
  • Ovos e carnes;
  • Nozes e castanhas;
  • Cereais;
  • Sal, açúcares, gorduras e óleos.

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