MEI terá novo valor a pagar a partir de janeiro de 2024
Microempreendedores sorocabanos devem ficar atentos
Com a atualização do valor mínimo salarial para R$ 1.412, a quantia correspondente à contribuição previdenciária do MEI (Microempreendedor Individual) aumentou em 2024.
Com isso, os sorocabanos devem se atentar para os novos valores. Por exemplo, o montante para contribuintes em geral, equivalente a 5% do salário mínimo, aumentou para R$ 70,60.
Para os microempreendedores caminhoneiros, o percentual é de 12% do salário mínimo. Portanto, a contribuição agora será de R$ 169,44.
Pagamento da taxa assegura benefícios para o MEI
Através do pagamento desta contribuição regular, é que o MEI assegura benefícios previdenciários;
Tais benefícios incluem auxílio-doença, aposentadoria pela invalidez, por idade, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte.
O pagamento se faz pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O DAS engloba, além da contribuição previdenciária, outros impostos devidos pelo MEI.
Aqueles que exercem atividades – na indústria e comércio – sujeitas ao ICMS têm um acréscimo de R$ 1 no DAS. Para prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN, o acréscimo é de R$ 5.
MEI que desempenha ambos os tipos de atividades, precisa quitar ambos os impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.
Dessa forma, os sorocabanos precisam se atentar que o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade.
De acordo com o Sebrae, para caminhoneiros MEI, os valores variam assim:
- Produtos perigosos – R$ 175,44;
- Municipal – R$ 174,44;
- Intermunicipal, interestadual, bem como internacional – R$ 170,44;
- Mudanças – R$ 175,44.
Prazo para pagamento e adesão
Em se tratando da data para pagamento, o DAS precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês. Ademais, a emissão é feita no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.
Há diversas opções de pagamento, como PIX, boleto, débito automático, entre outras.
No que se refere à regularização ou adesão ao Simples Nacional, 31 de janeiro é o prazo final.