O empreendedor que decidiu dar um novo rumo à sua jornada e encerrar as atividades como MEI, deve saber que há processos relativamente simples, mas que podem gerar dúvidas.
Por isso, preparamos um guia básico para auxiliar no passo a passo do cancelamento do CNPJ. Assim, será possível compreender quais são as implicações e a execução no Portal do Empreendedor.
Como cancelar um CPNJ MEI sem pagar nada por isso
Compreendendo as implicações de um cancelamento
- Baixa automática nos órgãos tributários – A inscrição estadual e municipal será cancelada, assim como haverá a suspensão de licenças e alvarás concedidos para as atividades comerciais;
- Impacto nas pendências financeiras – Débitos que estão em aberto com o INSS, DAS-MEI e demais órgãos devem ser quitados antes do cancelamento;
- Impossibilidade de reativar – O CNPJ cancelado não tem como ser reativado. É preciso abrir uma nova empresa caso deseje ter um retorno ao mercado.
Considerações importantes antes de cancelar o CNPJ do MEI
- Reveja as opções – Explore as alternativas antes da extinção do CNPJ, como suspender temporariamente as atividades ou transferir para outro titular;
- Regularize as pendências – Quite os débitos com INSS, DAS-MEI, FGTS e demais órgãos, como citado acima, antes de começar o processo;
- Efetue os backups dos dados – Faça backups de documentos contábeis, fiscais, bem como outros registros que são importantes para a empresa.
Passo a passo para cancelar o MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor, visitando o site oficial;
- Localize o campo específico para microempreendedores individuais;
- Navegue até o ícone de baixa;
- Selecione o campo “Já sou MEI”;
- Encontre a parte de “Baixa de MEI”;
- Peça pelo cancelamento;
- Clique no ícone “Solicitar baixa”;
- Digite o número do CPF e a senha da conta gov.br;
- Preencha o restante dos dados e revise;
- Digite as informações solicitadas pelo sistema com bastante atenção.
- Revise cuidadosamente todos os dados para não ter nenhum erro;
- Assine a declaração da baixa para que o processo seja finalizado.
O que fazer após o cancelamento
Entrega da DASN-MEI
É de cunho obrigatório a entrega da DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual de Situação Especial). Isso deve ser feito mesmo que o ano não tenha terminado ainda.
Comunicação com Prefeitura
Comunique a Prefeitura Municipal acerca do encerramento da atividade a fim de evitar quaisquer cobranças indevidas do ISSQN.
Encerramento do serviço
Cancele os serviços relacionados ao microempreendedor, como internet, telefone fixo e outros contratos em nome da empresa.
Considerações adicionais sobre o MEI
- Auxílio profissional – Caso seja necessário, consulte um profissional, como advogado ou contador, para o esclarecimento de dúvidas, garantindo, assim, que o processo se realize de maneira correta;
- Planejamento financeiro – Organize as finanças empresariais pessoais para evitar certos problemas futuros;
- Novos projetos – Explore novas possibilidades e oportunidades de empreender, se esse for seu desejo.
Lembre-se, antes de tudo, que o cancelamento do CNPJ MEI é uma importante decisão a ser tomada com toda a cautela. Portanto, avalie as alternativas e implicações antes de começar o processo.
