A Receita Federal iniciou a fase de entrega da declaração do Imposto de Renda (IRPF 2024) no dia 15 de março, tendo um limite de dados para envio até o dia 31 de maio.
Para este ano, foram atualizadas as regras referentes à malha fina deste tributo. O Fisco implementa uma política de retenção de declarações irregulares, que impacta na obtenção posterior da restituição. Há, atualmente, canais específicos para consultas sobre essa situação.
Qual é a definição de malha fina?
A Receita Federal realiza um procedimento de análise minuciosa chamado Malha Fina em relação às declarações que apresentaram irregularidades, as quais decorrem da inconsistência entre os dados e rendimentos informados.
Quando o contribuinte submete sua declaração de Imposto de Renda, é realizada uma análise do documento pelo sistema da Receita Federal. Esse processo inclui a verificação das informações enviadas em relação a outras fontes disponíveis.
Dessa forma, os dados são classificados através de um ranking. Esse processo é baseado em informações cedidas por empresas, instituições educacionais e financeiras, bem como planos de saúde, para determinar a compatibilidade com a declaração feita.
Portanto, cair na malha fina não significa necessariamente que você está sonegando impostos ou que cometeu um erro na declaração de imposto de renda. Em alguns casos, sua declaração é simplesmente separada para uma análise mais detalhada.
Será necessário um tempo maior do que o habitual para avaliar a declaração de imposto de renda, uma vez que foram encontradas discrepâncias entre as informações fornecidas e aquelas em posse da Receita Federal. Como resultado, pode haver atrasos na coleta da restituição do IRPF.
Quais são as causas mais frequentes que resultam em contribuintes sendo selecionados para a malha fina da Receita Federal?
- Os motivos que levam os contribuintes a serem sinalizados para um exame mais minucioso da Receita Federal, conforme indicado, incluem:Ao não declarar ou informar parcialmente seus ganhos no ano-base, o contribuinte está omitindo rendimentos.
- A parte receptora não verifica a quantidade indicada pelo incidente em relação às despesas médicas.
- O imposto indica uma discrepância entre o valor retido na fonte e aquele informado por quem efetuou a retenção.
- É comum que, em casos de demissão, o contribuinte não informe a fonte pagadora de rendimentos.
- A contribuição não incluiu todos os dados bancários exigidos.
- O contribuinte não incluiu os dependentes da forma correta, ou omitiu alguma disposição em relação a eles.
Como verificar se você está na malha fina?
A consulta é realizada por meio da Central de Serviços da Receita Federal, no site do Portal e-CAC. Basta fazer o login com informações pessoais, como número do CPF, data de nascimento e exercício que você se refere na sua busca.
Para verificar se você está na auditoria fiscal, acesse a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato DIRPF)” no menu e procure a aba de processamento.
Assim, você encontrará uma seção chamada “problemas pendentes de malha”, que informará se seu nome foi sinalizado pelas autoridades.
Além disso, essa consulta orienta o contribuinte sobre as razões pelas quais sua declaração foi retida dentro das políticas da Receita Federal. Por meio desse canal é possível verificar os procedimentos necessários para corrigir a irregularidade.
Quando o problema for decorrente de erros ou informações ausentes, basta enviar uma declaração retificadora. No caso de o contribuinte receber um termo de notificação fiscal, apresente os documentos que verifiquem para que as informações se tornem importantes.
