Aposentados do INSS acima de 65 anos podem solicitar a isenção do Imposto de Renda através do Meu INSS. Mas, outras formas de rendimento são tributáveis ainda.
Portanto, é preciso se inteirar do assunto para não cometer erros e ter problemas com o fisco. Afinal, o envio da declaração de IR, assim como os critérios de isenção e restituição devem ser seguidos à risca.
Entenda como aposentados do INSS devem solicitar a isenção do Imposto de Renda
De acordo com informações dos órgãos competentes, o limite mensal para isenção do Imposto de Renda dos aposentados do INSS é R$ 1.903,98. O valor anual, por sua vez, é de R$ 24.751,74.
A receita excedente dos valores acima tem tributação. As isenções podem ser solicitadas pela plataforma Meu INSS, o que facilita a vida de todos.
A isenção aplica-se aos rendimentos da segurança social. Demais receitas que os contribuintes possam receber, por exemplo, trabalho autônomo, aluguel e a rescisão do contrato de trabalho, precisam ser declaradas como rendas tributáveis.
Em outros termos, todas as rendas que não provém de pagamentos da Previdência Social não são isentas de impostos e devem ser pagas de maneira adequada.
Como solicitar a isenção?
Para os aposentados do INSS que desejam solicitar a isenção do imposto de renda, é necessário o envio de todos os documentos médicos que comprovem uma das doenças previstas em lei. As doenças elegíveis para este benefício são as seguintes:
- Alienação mental;
- Doença severa cardíaca;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Mal de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Osteíte deformante;
- Espondiloartropatia anquilosante;
- Lepra;
- Doença grave hepática;
- Doença grave renal;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Tumor maligno;
- AIDS;
- Tuberculose ativa.
Caso se encontre algum deles, acesse o site do INSS ou faça o login no aplicativo (Android e iOS) e digite seu número de CPF e senha. Em seguida, selecione a opção “solicitação de isenção de IR “, atualize todos os seus dados de registro e continue.
Lembre-se de escanear todos os laudos e exames médicos em formato PDF. Só assim é possível que os aposentados do INSS comprovem que têm uma das doenças que lhe permitirão receber o benefício da isenção do Imposto de Renda. Esses documentos serão enviados também pelo Meu INSS e analisados por médicos especialistas federais.
Novas regras para deduções
Em 2024, as regras para deduções no imposto de renda sofreram algumas alterações. As principais mudanças são:
- Dedução de despesas com saúde – A dedução de despesas com saúde agora é limitada a R$ 5.000,00 por pessoa;
- Dedução de despesas com educação – A dedução de despesas com educação agora é limitada a R$ 3.561,54 por dependente.
Restituição do Imposto de Renda para aposentados em 2024
A restituição do imposto de renda para aposentados em 2024 segue as mesmas regras gerais de anos anteriores. No entanto, algumas mudanças importantes podem afetar o valor da restituição ou a necessidade de declarar o imposto.
Como solicitar a restituição
Para solicitar a restituição do Imposto de Renda em 2024, os aposentados precisam:
- Preencher a declaração no programa oficial da Receita Federal – O programa estará disponível para download;
- Informar todos os seus rendimentos tributáveis, inclusive os valores recebidos a título de aposentadoria – É importante informar todos os rendimentos, mesmo os que são isentos de imposto;
- Informar as deduções a que tem direito – As deduções podem reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição;
- Transmitir a declaração no prazo estabelecido pela Receita Federal – O prazo final para entrega da em 2024 é 31 de maio.
Os aposentados podem consultar a situação da sua restituição no site da Receita Federal.
Dicas para evitar erros na Declaração de Imposto de Renda e aumentar as chances de receber restituição
- Preencha com atenção – Leia todas as instruções antes de começar a preencher;
- Tenha em mãos todos os documentos necessários – Tenha em mãos todos os documentos que comprovam seus rendimentos, deduções e pagamentos de imposto;
- Utilize o programa oficial da Receita Federal;
- Revise a declaração antes de enviar – Revise a declaração com atenção antes de enviar para evitar erros.
