Aqueles que foram demitidos sem uma justa causa, devem estar cientes do prazo de solicitação do seguro-desemprego.
Este é um benefício que oferece o devido suporte financeiro enquanto o trabalhador faz a transição para um emprego novo.
Prazos para os demitidos darem entrada no seguro-desemprego
No Brasil, os prazos de solicitação do seguro-desemprego variam conforme o tipo da demissão, assim como o tempo prévio de trabalho.
Comumente, o trabalhador tem condição de requerer este benefício de sete até 120 dias depois da data de demissão.
Para empregados domésticos, o prazo de solicitação do seguro-desemprego varia um pouco mais. Eles podem fazer o pedido entre sete até 90 dias depois da dispensa.
O pedido de seguro-desemprego para aqueles que recebem bolsa qualificação precisa ser feito enquanto a suspensão do contrato permanecer.
Uma categoria que precisa de atenção especial é a do pescador artesanal. Para este trabalhador, o prazo de solicitação do benefício é enquanto se dá o defeso, até 120 dias do começo da proibição de pesca.
Finalmente, o trabalhador resgatado, que é libertado de uma situação de serviço análogo à escravidão, possui um prazo de até 90 dias depois do resgate.
Mas, antes de tudo, é preciso verificar quais são os requisitos do seguro-desemprego, assim como os critérios individuais, a fim de garantir que a solicitação seja feita dentro do prazo adequado. Além disso, os documentos essenciais devem estar em ordem.
O requerimento do seguro-desemprego nada mais é do que um processo essencial para trabalhadores que se estão sem emprego.
Valores que são praticados pelo seguro-desemprego
O seguro-desemprego, como um tipo de benefício temporário, se destina aos trabalhadores que são dispensados sem a justa causa, bem como em demais circunstâncias específicas.
Em 2024, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) atualizou a tabela do benefício. Com isso, os valores foram ajustados baseando-se no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2023, assim como no mais recente reajuste do piso nacional.
A atualização visa a garantia que esse valor do seguro-desemprego não seja menor do que o salário mínimo atual, fixando no momento em R$ 1.412.
Os trabalhadores cujos salários estão acima dos R$ 3.402,65 podem receber uma parcela fixa do benefício de R$ 2.313,74. Contudo, para quem recebe até R$ 2.041,39, a parcela tem o valor calculado com a multiplicação do salário por 0,8.
A tabela atual para 2024 tem a definição dos valores da parcela do seguro conforme o salário médio dos trabalhadores, conforme abaixo:
Para os salários de, no máximo, R$ 2.041,39, os cálculos do seguro-desemprego são feitos multiplicando a média salarial por 0,8;
Para os salários de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65, o excedente R$ 2.041,39 precisa ser multiplicado por 0,5, depois somado a R$ 1.633,10;
Já os salários superiores a R$ 3.402,65, a parcela é fixa de R$ 2.313,74.
Quem não tem o direito de receber?
É importante saber das condições determinantes da elegibilidade para recebimento do seguro-desemprego. Isso significa que quem já está recebendo um benefício trabalhista ou que tenha participação societária não são elegíveis.
Além do mais, quem receber benefícios previdenciários de forma contínua, exceto pensão por morte e auxílio-acidente, também não se qualificam.
Ademais, outra condição que é bastante relevante é a conquista de um emprego novo, de carteira assinada, ao longo do período do recebimento do seguro. Isso resulta a perda de direito ao recebimento.
Quanto tempo dura?
A duração do benefício se determina conforme o período de trabalho que o solicitante comprova. Ou seja, para aqueles com menos de seis meses trabalhados, a concessão é de três parcelas.
Já quem trabalhou 12 meses, o direito é de receber quatro parcelas. Assim, os trabalhadores com 24 meses e acima, recebem cinco parcelas.
Como fazer o pedido do seguro-desemprego?
Para que o benefício seja requerido, há diversas opções disponíveis, o que inclui o uso de app da Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br
Ainda tem a possibilidade de fazer o processo presencial em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho. Assim, é preciso agendar pelo número de telefone 158.
Quanto ao documentos essenciais, estes incluem o requerimento de seguro-desemprego, cuja emissão é de responsabilidade da empresa no ato da dispensa, além, é claro, do número do CPF de quem for solicitar.
