Os auditores fiscais do trabalho, que estão em integração do FGTS e ao eSocial, farão uma paralisação a contar da próxima quarta-feira (13).
A ausência de atividades dos profissionais impactará o funcionamento de serviços essenciais do setor, inclusive do FGTS Digital.
A medida nada mais é do que uma ação relaciona à falta de regulamentações do acordo de 2016. Este tem como objetivo, a melhoria nas condições de trabalho dos auditores.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um novo sistema lançado pelo Governo Federal, cujo objetivo é simplificar e modernizar a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tanto para os empregadores quanto para os empregados.
Por meio da integração total com o eSocial, essa plataforma oferece vários benefícios a fim de facilitar o dia a dia daqueles que estão envolvidos.
Funções para empresas
- Recolhimento simplificado – Com o FGTS Digital não há a necessidade de ficar gerando as GRFs (guias de pagamento), centralizando os processos no eSocial. Isso reduz os erros e a carga administrativa;
- Maior segurança e controle – A plataforma tem o acompanhamento em tempo real de pagamentos feitos, garantindo a segurança e o controle das empresas;
- Agilidade nas informações – O sistema é automatizado, então, garante uma entrega instantânea de informações acerca do FGTS, agilizando e otimizando processos;
Funções para trabalhadores
- Acesso facilitado – O FGTS Digital proporciona consultas do saldo do Fundo de Garantia, solicitações de saques e acompanhamento dos extratos. Tudo isso online e de forma segura, sem precisar ir até a agência da Caixa Econômica;
- Transparência no acompanhamento – O sistema oferece dados claros e detalhados acerca das movimentações do FGTS. Isso facilita o acompanhamento, assim como a gestão do Fundo;
- Novos serviços – O sistema prevê ofertas de novos serviços, como consulta de abonos salariais, o que simplificaria mais ainda o acesso às informações importantes.
Compreendendo o FGTS Digital e os impactos da paralisia dos auditores fiscais
O FGTS Digital, como citado, busca facilitar as transações do FGTS para os empregadores e empregados. Mas, a paralisação impedirá sua total implementação, afetando vários serviços, como:
- Empréstimo consignado CLT – Terá sua implementação suspensa;
- Exames toxicológicos – A inclusão no sistema do eSocial será adiada;
- Motoristas de aplicativos -As alterações na legislação, bem como a inclusão no eSocial como trabalhadores autônomos será postergada;
- Reclamatórias trabalhistas – O recolhimento do FGTS através do FGTS Digital será suspenso;
- Parcelamento dos débitos do Fundo de Garantia – Ficará indisponível enquanto perdurar a paralisação;
- Verificação das fraudes – O sistema permanecerá inoperante;
- Desenvolvimento dos sistemas de fiscalização – Também permanecerá paralisado.
Outras consequências que a paralisia sofrerá
- Manutenção do sistema e do suporte para os usuários – Ficarão suspensos até segunda ordem;
- Atendimento ao público – Com a paralisação, este serviço ficará indisponível;
- Declaração de informações trabalhistas na CTPS Digital – Ela permanecerá interrompida enquanto os auditores fiscais não retornarem ao trabalho;
- Pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial – Possivelmente ficarão atrasados.
A paralisação tem como objetivo, pressionar o Governo Federal a regulamentar o valor-bônus por eficiência dos auditores do trabalho. A proposta está parada desde fevereiro na Casa Civil. Contudo, até o momento, não há nenhuma resposta dos órgãos responsáveis sobre a paralisação.
Importância dos auditores fiscais do trabalho
Os auditores fiscais do trabalho são os profissionais que agem para garantir as condições de trabalho justas e dignas para todas as pessoas que laboram sob regime da CLT.
Através de suas atuações, zelam para que a legislação trabalhista seja cumprida, promovendo a saúde e segurança no trabalho. Além disso, combatem o trabalho análogo à escravidão e o infantil, garantindo pagamentos de direito, como férias e FGTS.
Entre suas funções, estão:
- Fiscalização das empresas – Realizam as vistorias a fim de verificar se empregadores estão cumprindo todas as leis trabalhistas, por exemplo, normas de saúde e segurança, jornadas de trabalho e os pagamentos de salários;
- Investigação de denúncia – Investigam as denúncias sobre irregularidades nos ambientes de trabalho, como insalubridade, periculosidade e trabalho infantil;
- Ações educativas – Tratam de orientar as empresas e os trabalhadores acerca dos direitos e das obrigações, promovendo uma cultura preventiva de doenças e acidentes.
Atuação nos vários setores da economia, desde a construção civil até indústrias, passando por serviços e comércio. Portanto, sua presença é essencial a fim de garantir que todos os trabalhadores estejam protegidos pela lei.
