Sorocabanos podem solicitar o BPC sem ter contribuído com o INSS

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma ajuda financeira essencial fornecida pelo governo brasileiro para indivíduos em condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Há uma concepção difundida de que é imprescindível ter feito contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para se tornar apto a receber tal benefício.

No entanto, a legislação contempla alternativas para pleitear o valor mesmo sem ter realizado contribuições à Previdência Social.

Quem tem condições de solicitar o BPC?

O BPC foi instituído para atender a categorias específicas de indivíduos, com critérios claramente delineados pelo Governo Federal, que são:

Indivíduos acima dos 65 Anos

Pessoas com mais de 65 anos podem ser elegíveis e têm o direito de solicitar o benefício. Ademais, a faixa etária é considerada um requisito crucial.

Pessoas com incapacidade

Ademais, o BPC beneficia também indivíduos que possuem algum tipo de incapacidade que os impeça de exercer atividades laborais. Esse grupo engloba pessoas com incapacidade física, mental, visual, auditiva, entre outras.

Requisitos a serem preenchidos para o BPC

Para além da idade e da condição de saúde, existem outros critérios que devem ser preenchidos, sendo:

Renda do solicitante, que não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Atualmente, o valor máximo de renda mensal por membro do grupo familiar é de R$ 353.

Outro requisito crucial é estar cadastrado no CadÚnico, um sistema que concentra as informações das pessoas participantes de programas sociais no Brasil.

Essa inscrição pode ser realizada presencialmente em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Como reivindicar o benefício

Ao cumprir todos os requisitos mencionados anteriormente, o requerente deve formalizar um pedido junto ao INSS, entidade responsável por avaliar e processar as solicitações.

Para indivíduos com incapacidade, também é necessário passar por uma avaliação médica, conduzida por um profissional de saúde do INSS. A avaliação tem o propósito de verificar a incapacidade e sua inaptidão para o trabalho.

Se o pedido for aprovado, o indivíduo será integrado ao programa e começará a receber o pagamento mensal correspondente a um salário mínimo.

Documentação necessária para o BPC

Para solicitar o BPC, os seguintes documentos são essenciais:

• Certidão de nascimento/casamento;
• Documento de identidade;
• CPF, quando aplicável;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de renda;
• Documento legal em casos de guarda, procuração ou tutela

Adicionalmente, é necessário preencher o Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar, componente integral do processo de reivindicação, que deve ser entregue durante a inscrição.

Em situações em que o beneficiário não pode representar-se, a seleção de uma pessoa de confiança é crucial. Nessas instâncias é que será exigida uma procuração, guarda ou tutela.