DETRAN determina NOTÍCIA SALVADORA para condutores de CPF final 1 a 0: renovar CARTEIRA DE MOTORISTA com 70% de desconto

No mês de fevereiro, foi aprovado pelo CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, o PL nº 5153/2023 sobre a renovação da carteira de motorista.

O Projeto de Lei sugere uma redução substancial nos custos de um novo documento após o período de validade para os condutores acima de 50 anos de idade.

Essa sugestão ainda será objeto de análise em outras instâncias. Contudo, institui a diminuição de até 50% no montante estipulado a renovação da CNH para quem se encontra na faixa etária citada acima.

Projeto quer instaurar um menor custo na renovação da CNH

Paralelamente ao desconto de 50% para condutores acima de 50 anos, condutores além dos 70 anos também seriam agraciados com a redução expressiva, mas alcançando um percentual ainda maior, de 70%.

O referido Projeto de Lei foi encaminhado agora para apreciação e a decisão definitiva na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), visando beneficiar os condutores enquadrados nas faixas etárias mencionadas, reconhecendo as necessidades, além de fomentar a preservação do poder de compra.

Para efetivar os cálculos do desconto, será considerado o valor total que se estabelece para a renovação da carteira de motorista. Este é previamente determinado pelos órgãos de trânsito competentes como taxa administrativa.

Redução de valores na renovação é iminente

Teresa Leitão, parlamentar, foi a responsável pela relatoria do PL. Ela ressaltou que esta medida tem cunho de justiça e social. A argumentação é que, caso condutores de 50 até 70 anos precisem renovar a habilitação a cada quinquênio, nada mais justo que desembolsar somente metade do montante exigido de quem renova por década.

Além disso, Teresa sublinhou a contribuição que tal projeto trará para se manter o poder de compra na faixa etária, bem como para as chances de realocação no mercado de trabalho. A parlamentar citou a possibilidade do desempenho das profissões, como condutor de app ou táxi.

Desdobramento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

Fernando Dueire, senador eleito em Pernambuco pelo MDB, é o proponente do projeto. Ele frisou que a ação não significa nenhum privilégio. Essa é, na verdade, uma questão intrinsecamente vinculada à justiça etária e social.

Como citado, o texto em questão será avaliado minuciosamente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Além deste PL, a pauta contemplou demais propostas relevantes, como a possibilidade de fazer o pagamento das tarifas dos pedágios nas vias federais com cartão de débito e crédito, assim como a instituição dos registros informatizados das obras públicas financiadas com recursos provenientes do Governo Federal.

Como é o processo de renovação da Carteira de Motorista em 2024?

A renovação da carteira de motorista traz os seguintes critérios para 2024:

• Validade do documento – A validade varia conforme a idade do condutor. Para os motoristas com menos de 50 anos, o documento terá validade de 10 anos. Para motoristas de 50 até 69 anos, a validade será de 5 anos. Agora, para motoristas acima de 70 anos, a validade será de 3 anos;
• Exames – Todos os condutores, de qualquer idade, precisarão fazer exame médico e o toxicológico na renovação da carteira de motorista. O psicotécnico só será necessário para condutores com 65 anos ou mais;
• Processo online – Em alguns estados, será possível realizar parte do processo online. Isso inclui o agendamento dos exames médicos, o pagamento da taxa, assim como a entrega da documentação.

Para renovar a carteira de motorista em 2024, você precisará:

• Ter o documento vencido ou a vencer em 30 dias;
• Ter feito todos os exames pertinentes;
• Apresentar os documentos necessários;
• Ter pago a taxa de renovação.

A documentação necessária para a renovação da CNH varia conforme o estado. Geralmente, é preciso:

• CNH original e também válida;
• CPF original e também válido;
• RG original e também válido;
• Comprovante de endereço atualizado
• Comprovante do pagamento da taxa da renovação;
• Resultado do toxicológico (caso necessário);
• Resultado do exame médico.

O processo da renovação da carteira de motorista pode ser feito:

• Presencialmente nos postos do Detran de cada estado;
• Online – Em certos estados, é possível executar parte do processo pela internet.

O prazo para renovar a carteira de motorista é de 30 dias após seu vencimento. Se você não renovar dentro do prazo, poderá ser multado e ter o documento suspenso.