O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desenvolveu um projeto piloto que visa aprimorar as normas relativas à solicitação antecipada de auxílio-doença.
Atualmente, essa medida está sendo testada com o objetivo de simplificar e agilizar todo o processo burocrático envolvido na obtenção desse benefício.
Conhecido também como Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença possui regras de elegibilidade e critérios de concessão específicos na legislação previdenciária.
A quem se destina o auxílio-doença?
O benefício previdenciário denominado auxílio-doença é um subsídio aos trabalhadores que recebam férias de suas funções por um período contínuo superior a 15 dias. Esse imprevisto ocorre em razão de uma limitação transitória para o desempenho das atividades laborais ou profissionais.
Todo funcionário do INSS que estiver enfermo ou inapto para exercer sua atividade remunerada pode solicitar o auxílio.
Entretanto, é imprescindível corroborar a condição de impossibilidade por meio da avaliação médica realizada pela perícia.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desenvolveu um projeto piloto que visa aprimorar as normas relativas à solicitação antecipada de auxílio-doença.
Atualmente, essa medida está sendo testada com o objetivo de simplificar e agilizar todo o processo burocrático envolvido na obtenção desse benefício.
Atualmente conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença possui regras de elegibilidade e critérios de concessão específicos na legislação previdenciária. Continue lendo para saber mais sobre isso e descobrir quais mudanças estão sendo feitas.
Como funcionam as novas regras para pré-solicitação de auxílio-doença?
Os beneficiários do sistema de Segurança Social poderão submeter o pedido prévio de análise documental relativo ao subsídio de doença através do Call Center, ou seja, através do telefone 135. O call center presta serviços de consulta e orientação aos seus clientes.
Adicionalmente, os cidadãos têm um prazo de cinco dias para fornecer a documentação relevante. Para se qualificar ao benefício do auxílio-doença, é necessário utilizar o Atestmed – uma plataforma da Previdência Social que permite o envio eletrônico das informações exigidas.
Implementada inicialmente em Fortaleza, a ação deverá continuar em todo o país. A medida é estabelecida pela Portaria nº 1.669/2024, que regulamenta os procedimentos de análise documental por meio do Atestmed.
De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial da União em março, a formalização do Atestmed é feita por meio do Meu INSS. Desta forma, os usuários têm à disposição um site e aplicativo para Android e iOS onde podem enviar suas informações.
Aqueles que não dispõem de conexão à internet podem agendar atendimento presencial em uma das Agências da Previdência Social localizadas em suas regiões. Entretanto, é necessário fazer antecipadamente o agendamento por meio da Central de Atendimento.
Como funciona o pré-requisito?
Para que o pré-requisito seja cumprido com eficácia, é necessário que o seguro forneça todos os documentos essenciais para a concessão do auxílio-doença. Esse processo inclui muita documentação pessoal de identificação referente à saúde.
Consequentemente, elogios médicos, resultados de exames e relatórios clínicos podem ser elevados a pré-requisito. Todos devem ter carimbos adequados e assinatura médica.
No entanto, se houver falta de documentação por parte do seguro, o requisito será anulado e terá que reiniciar todo o procedimento. A interrupção não impossibilita a segurança de realizar uma nova solicitação em momento posterior.
Entretanto, o INSS recomenda que os segurados acelerem a concessão organizando antecipadamente todas as informações pertinentes. Segundo a instituição, essa política recente tem como objetivo tornar mais fácil a obtenção da concessão para seus beneficiários.
Esta situação é especialmente relevante para aqueles que não dispõem de acesso à Internet ou a um dispositivo móvel compatível. Se essas pessoas encontrarem dificuldades ao tentar acessar o Meu INSS, poderão fazer uma solicitação de auxílio-doença pelo telefone.
A Central de Atendimento 135 da Previdência Social possui horário de funcionamento para teleatendimento. Os cidadãos podem entrar em contato de segunda a sábado, das 7h às 22h.
