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Feirantes e ambulantes recebem o Termo de Permissão em Sorocaba

Mediante a obtenção do certificado de conformidade para a atividade, esses comerciantes se convertem em MEIs

Nesta terça-feira (26) foi distribuído o Termo de Permissão pela Administração Municipal de Sorocaba para feirantes e ambulantes.

Através da Sedetur (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo) foram contemplados 73 participantes de feiras e 78 vendedores ambulantes.

Termo de Permissão foi entregue para feirantes e ambulantes em Sorocaba

Esse Termo de Permissão foi entregue para os trabalhadores que operam suas atividades de maneira formal nas vias da municipalidade.

Mediante a obtenção do certificado de conformidade para a atividade, esses comerciantes se convertem em MEIs (Microempreendedores Individuais),

Os candidatos aprovados, habilitados para a função, receberão orientação do Espaço do Empreendedor.

Além disso, serão submetidos a um treinamento em higiene alimentar em colaboração com o Setor de Saúde Pública, da Vigilância Sanitária, entre outras comodidades administrativas.

Desburocratização para a legalização de Food Trucks

Adicionalmente, foi ratificado um novo Projeto de Lei que renova a operação dos Food Trucks (Lei nº 12.498/2022) em zonas públicas.

O esboço legal será apresentado ao longo da semana à Câmara Municipal. Isso simplificará e agilizará o trâmite de regularização, promovendo maior celeridade.

Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, entende que a legalização desses vendedores itinerantes é como um fortalecimento da ligação entre este grupo de profissionais e o Órgão Público.

Feirantes e ambulantes recebem o Termo de Permissão em Sorocaba
Mediante a obtenção do certificado de conformidade para a atividade, esses comerciantes se convertem em MEIs – Imagem: Prefeitura de Sorocaba

Inúmeras vezes, esses cidadãos, em busca de prover suas famílias de maneira íntegra, se viram na necessidade de operar clandestinamente. Isso carece de equidade.

Por isso, a prefeitura concedeu o Termo de Permissão, confirmando de maneira inequívoca que este Governo está ao lado dos feirantes e ambulantes.

Esta é mais uma obrigação que a gestão atual honra perante os habitantes de Sorocaba. Este registro simboliza a dedicação que o Poder Público está oferecendo. A prefeitura está instaurando a legalidade e, junto a ela, o reconhecimento para estes comerciantes.

Os ambulantes e feirantes que agora têm o Termo de Permissão, destacam a relevância da regularização. Isso porque, graças ao certificado, os trabalhadores podem exercer a atividade com serenidade.

Participações no evento

Participaram do evento junto ao prefeito Rodrigo manga, e de Paulo Marcelo, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Evandro Bueno, ouvidor-geral do Município. Além deles, estavam presentes, Clayton Lustosa, secretário da Educação e Fernando Marques, superintendente da Sedetur.

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