Prefeitura de Sorocaba SURPREENDE com nova determinação sobre CARTEIRINHA de vacinação
Agora, as matrículas poderão ser efetivadas sem o documento
Um comunicado da Prefeitura de Sorocaba na tarde desta quinta-feira (18) sobre a carteirinha de vacinação surpreendeu muitos residentes do município.
Aconteceu uma modificação significativa na política em relação à exigência de confirmação de imunização para estudantes matriculados na rede de ensino pública.
A alteração, originalmente divulgada ontem, quarta-feira (17), representa a resposta aos questionamentos de alguns cidadãos na abordagem adotada anteriormente.
Carteirinha de vacinação não será mais exigida no ato das matrículas
Conforme estabelecido na determinação anterior, todos os estudantes estavam sujeitos à apresentação da Declaração de Vacina Atualizada (DVA) no momento da efetivação da matrícula.
Na hipótese de não apresentação adequada do histórico vacinal, um prazo de 60 dias era concedido para regularização, sob risco de notificação ao Conselho Tutelar.
No entanto, a atualização na política agora dispensa a obrigatoriedade da carteirinha de vacinação em dia como requisito para participação nas atividades escolares.
Este ajuste é respaldado pelo artigo 227 da Constituição Federal, que consagra a educação como um direito universal, assegurando o acesso incondicional à mesma.
Comprometimento da administração municipal para com o cumprimento da lei é prioridade
A modificação na postura do município representa uma adaptação necessária às circunstâncias. Ademais, é também um esforço para conciliar os requisitos sanitários com os princípios constitucionais.
Ao remover a imposição da apresentação da carteirinha de vacinação, a Prefeitura de Sorocaba demonstra sensibilidade diante da situação variável.
Assim, ao mesmo tempo, reafirma seu compromisso com a promoção do direito à educação.
É crucial ressaltar que tal decisão não diminui a importância da vacinação como medida preventiva para a saúde pública.
Pelo contrário, enfatiza a busca por um equilíbrio entre as necessidades sanitárias e a garantia dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à instrução e formação dos cidadãos.
Nesse contexto, a Prefeitura reitera o comprometimento com a segurança e o bem-estar dos estudantes.
A flexibilização na exigência da carteirinha de vacinação não implica descuido com a saúde coletiva, mas sim uma adaptação às circunstâncias emergentes.
