Prefeitura de Sorocaba faz DIVULGAÇÃO IMPORTANTE hoje (17) sobre vacinação

A partir de hoje (17), as Secretarias de Educação e Saúde darão início à emissão da DVA (Declaração de Vacinação Atualizada).

O processo ocorrerá nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Sorocaba. Portanto, quem necessita do documento, pode se dirigir à unidade mais próxima.

O que é a Declaração de Vacinação Atualizada

A Declaração de Vacinação Atualizada é um documento cuja finalidade é confirmar a integralidade e atualização do histórico vacinal dos alunos das escolas.

A ação abrange a faixa etária de 0 a 18 anos, durante o processo de inscrição nas instituições de ensino.

A abrangência da declaração inclui todas as instituições educacionais, tanto públicas quanto privadas, que oferecem desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

Após o período de pandemia da Covid-19 e a retomada das atividades escolares à normalidade, o Estado determinou a obrigatoriedade da declaração para todos os municípios a partir de 2023. Sorocaba, por sua vez, adotou essa recomendação já para o ano letivo de 2024.

A apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada deve ocorrer juntamente com o registro de imunização no momento da matrícula, conforme previsto na Lei nº 17.252, de 17 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo.

O principal objetivo dessa medida é estimular a adesão à vacinação, visando a proteção preventiva de crianças e adolescentes contra doenças.

Então, faz-se isso por meio da administração dos imunizantes constantes no calendário nacional.

O que acarreta a ausência da imunização em dia?

De acordo com o artigo 4° da Lei n° 17.252/2020, a ausência da apresentação da caderneta de vacinação atualizada, acompanhada da Declaração de vacinação Atualizada, não resultará em impedimento para a efetivação da matrícula do estudante.

No entanto, os pais ou responsáveis legais terão um prazo de 60 dias para regularizar a situação vacinal, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para providências.

É imperativo ressaltar a importância da vacinação como medida essencial para a promoção da saúde e prevenção de enfermidades evitáveis.

O documento em questão busca consolidar um compromisso conjunto entre a saúde pública e o sistema educacional.

Com isso, é possível assegurar ambientes escolares mais seguros e saudáveis para a comunidade estudantil.

Além disso, o governo municipal reforça a necessidade de conscientização acerca da relevância do calendário nacional de vacinação.

Este contempla diversas vacinas fundamentais para a imunização contra patologias que podem comprometer a saúde infantil e juvenil.

Parceria entre as Secretarias e a Prefeitura de Sorocaba

A parceria entre as Secretarias de Educação, Saúde e a Prefeitura de Sorocaba reforça o comprometimento do município em promover a saúde e a educação integradas.

A iniciativa contribui não apenas para o cumprimento das exigências legais, mas também para a construção de uma sociedade mais saudável.

Afinal, todos os sorocabanos devem estar conscientes da importância da prevenção por meio da vacinação.

Dessa forma, a declaração representa um passo significativo na promoção da saúde pública. Ela se alinha aos esforços para criar um ambiente educacional seguro e protegido para os estudantes, bem como para toda a comunidade escolar.