Em busca de aliviar a carga de inadimplência do financiamento estudantil, o FIES, e fortalecer a atuação das Defensorias Públicas, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL) nº 4321/2024.
A autoria é de Carlos Alberto, senador eleitor pelo União Brasil/MG. Ademais, a proposta amplia as possibilidades de abatimento das dívidas do programa.
Isso inclui os advogados e os bacharéis em Direito que prestam serviços nas Defensorias Públicas, que poderão se ver livre do financiamento estudantil.
Ampliando o acesso à justiça
O PL propõe a inclusão de um novo inciso no artigo 6º-B da Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o FIES. A medida visa beneficiar os profissionais que atuam na defesa dos direitos da população mais vulnerável, reconhecendo a importância de seu trabalho para o acesso à justiça.
Benefícios para advogados e defensores que têm financiamento estudantil
O projeto prevê que advogados e bacharéis em Direito que prestam serviços nas Defensorias Públicas, em regime de dedicação exclusiva, poderão abater suas dívidas do financiamento estudantil da seguinte forma:
- 1% do saldo devedor consolidado por mês de serviço prestado, incluindo juros, independente da data de contratação do financiamento;
- Limite de 50% do saldo devedor total do FIES.
Requisitos para o abatimento
Para ter acesso ao benefício, os profissionais deverão:
- Estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ter contrato ativo com a Defensoria Pública;
- Dedicar-se integralmente às atividades da Defensoria Pública;
- Cumprir as normas e procedimentos estabelecidos pela Defensoria Pública.
Um incentivo à carreira na defensoria pública
A iniciativa busca incentivar o ingresso de novos profissionais na Defensoria Pública, que enfrenta carência de pessoal em todo o país.
Ao oferecer a oportunidade de reduzir a dívida do financiamento estudantil, o projeto visa atrair talentos e fortalecer a instituição, garantindo o acesso à justiça para todos.
Tramitação do projeto
Apresentado em dezembro de 2024, o PL nº 4321/2024 já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Após a aprovação nas comissões, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado em plenário. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
Consolidando um avanço social
O projeto representa um passo importante para a democratização do acesso à justiça e a valorização da Defensoria Pública.
Ao oferecer um mecanismo de abatimento das dívidas do FIES para advogados que atuam na defesa dos mais necessitados, a iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Aprofundando a discussão
Para além do impacto positivo na Defensoria Pública, o projeto abre espaço para debates sobre:
- A relação entre o financiamento estudantil e a desigualdade social no acesso à educação superior;
- A importância da Defensoria Pública na garantia dos direitos da população;
- O papel do Estado na promoção da justiça social.
A iniciativa do Senador Carlos Alberto convida a sociedade a refletir sobre esses temas e buscar soluções que contribuam para um país mais justo e inclusivo.
