
Empresa que vendeu prédio à Prefeitura de Sorocaba aciona Justiça para não mostrar extratos bancários
Numa reviravolta surpreendente, a AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., a empresa envolvida na venda de um prédio para a Câmara Municipal de Sorocaba, tomou medidas legais para ocultar os extratos bancários solicitados pelo Ministério Público (MP).
A notícia foi dada pelo Jornal “g1.globo.com”.
Nesse sentido, a transação, sob suspeita de sobrepreço, desencadeou uma batalha legal que levanta questões sobre transparência e responsabilidade.
A saga legal teve início com a revelação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de que o imóvel em questão teria sido adquirido por um montante espantoso de R$ 10 milhões acima do seu valor de mercado.
Essa revelação levou à instauração de um processo criminal contra as partes envolvidas.
Alegações do Ministério Público
O MP, liderado pelo promotor Eduardo dos Santos Junior, apresentou um pedido para a entrega dos extratos bancários em uma ação civil.
Diante disso, o juiz Alexandre de Mello Guerra concedeu um prazo de 10 dias para a empresa apresentar os documentos.
Empresa que vendeu prédio à Prefeitura de Sorocaba aciona Justiça
A AFF Empreendimentos alegou ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) que a decisão viola o sigilo bancário e que o pedido foi genérico. Como resultado, obteve a suspensão da apresentação dos extratos até o julgamento final do recurso.
Diante das alegações, o Ministério Público solicitou à empresa que incluísse na ação o extrato da conta bancária referente ao pagamento da desapropriação, bem como os extratos dos três meses seguintes.
Essa solicitação visa analisar as movimentações pós-negociação.
O Gaeco afirmou que secretários municipais teriam concordado com o pagamento de R$ 10,3 milhões a mais na negociação.
Tais valores foram repassados pela Prefeitura de Sorocaba com base em um laudo de R$ 29,8 milhões, considerado superfaturado. Tanto a empresa quanto a Prefeitura e outros envolvidos alegam que todo o processo foi conduzido de acordo com a regularidade e a legislação vigente.
Decisão do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça acatou o pedido da defesa, suspendendo a apresentação dos extratos até o julgamento final do recurso.
Este caso delicado envolve a compra do prédio destinado a ser a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba.
Assim, o desenrolar deste caso levanta sérias questões sobre a integridade do processo de compra do prédio destinado à Secretaria de Educação de Sorocaba.
À medida que a batalha legal continua, a transparência e a prestação de contas emergem como elementos-chave para a compreensão completa deste episódio.
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