O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) está elaborando um conjunto de iniciativas neste ano para realizar uma análise minuciosa de alguns benefícios, como o seguro defeso.
A responsabilidade de gestão é da autarquia, tal como é o caso do BPC, auxílio por incapacidade e outros benefícios mais.
Em suma, o propósito é assegurar uma revisão mais precisa e eficaz, concentrando esforços nos benefícios suspeitos de irregularidades ou até mesmo fraudes identificadas pelo sistema de avaliação.
O que é seguro defeso
O seguro defeso é um benefício previdenciário pago aos pescadores artesanais e profissionais de pequeno porte durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger as espécies e garantir a reprodução dos peixes.
Como solicitar o seguro defeso?
Para requerer o benefício, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo Governo Federal, sendo:
- Estar envolvido em atividades pesqueiras de forma contínua (individualmente ou em regime de economia familiar);
- Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido do benefício. O prazo também pode ser contado a partir do último período de defeso até o início do período atual, prevalecendo o menor período;
- Não estar inscrito no BPC ou em qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte limitada a um salário mínimo;
- Não possuir outra fonte de renda além da pesca.
O benefício deve ser solicitado dentro do prazo estipulado, ou seja, entre 30 dias antes do início do período de defeso e o último dia deste período.
Não é necessário comparecer às agências do INSS. Todo o processo pode ser realizado através do site ou aplicativo “Meu INSS”.
Basta acessar o sistema com os dados previamente cadastrados no portal GOV.BR e, em seguida, selecionar a opção “Novo Pedido”.
A partir daí, os interessados devem escolher a opção “seguro de defeso” e fornecer as informações solicitadas na tela.
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Número do Registro Geral de Pesca (RGP);
- Comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária;
- Declaração de que não possui outra fonte de renda;
- Declaração de que não é beneficiário do BPC ou de outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
Seguro defeso passará por pente-fino do INSS
É importante ressaltar que o seguro defeso é um benefício administrado pelo INSS, como citado, destinado a pescadores artesanais e trabalhadores de pequeno porte no Brasil.
Normalmente, os pagamentos são efetuados durante o período conhecido como “defeso”, quando esses trabalhadores ficam impedidos de exercer suas atividades de pesca e afins, visando preservar as espécies de peixes e promover a reprodução dos animais.
Em geral, o valor do benefício corresponde ao salário mínimo. Portanto, em 2024, o valor não ultrapassa R$ 1.412,00, considerando o salário mínimo nacional vigente.
O seguro defeso é distribuído em cinco parcelas mensais, sendo que o cálculo específico depende da duração do “defeso” em cada região do país.
Como será conduzida a análise minuciosa do INSS?
A intenção é aplicar a legislação existente, que já prevê revisões periódicas dos benefícios administrados pelo INSS.
Sendo assim, o primeiro a ser submetido a essa análise será provavelmente o BPC. Uma triagem inicial será realizada para identificar possíveis problemas.
Na primeira fase da avaliação, o instituto será responsável por determinar quem precisa ou não prestar esclarecimentos sobre os valores recebidos no Benefício de Prestação Continuada. Em maio, é provável que determinados grupos sejam convocados.
Os beneficiários convocados terão que passar por uma nova avaliação médica e social, a fim de confirmar as informações fornecidas anteriormente. Por exemplo, será necessário verificar se há acúmulo indevido de benefícios, como o seguro-desemprego.
Posteriormente, o instituto pretende revisar o auxílio por incapacidade, possivelmente a partir de julho. Aqueles que recebem os pagamentos do INSS há mais de um ano serão submetidos a uma nova avaliação médica para verificar suas condições.
Por último, a autarquia também planeja analisar as informações dos beneficiários do seguro defeso. Nesse caso, serão utilizados dados de estados e municípios para identificar possíveis fraudes no recebimento do benefício.
