Adesão ao SuperRefis vai até 27 de dezembro
O programa já regularizou milhares de débitos fiscais
O SuperRefis – Programa de Regularização Fiscal do Município – teve a sua prorrogação anunciada, estendendo o prazo para adesões até 27 de dezembro.
Este programa já efetuou a regularização de quase 27 mil pendências junto ao Município de Sorocaba, resultando na devolução de aproximadamente R$ 60 milhões aos cofres públicos em 2023.
A maior parte desses valores estava relacionada ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que estavam em atraso.
Regularização fiscal com o SuperRefis
O SuperRefis é um programa de Regularização Fiscal Municipal criado para ajudar munícipes e empresas a regularizarem seus débitos pendentes com o Município. Este programa oferece condições especiais, incluindo descontos significativos em multas e juros, além de opções de parcelamento do valor devido.
O principal objetivo é facilitar o pagamento dos débitos e incentivar a regularização fiscal. Assim, permite que o Município recupere recursos financeiros e os reinvista em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Regularização é para Pessoa Jurídica e Pessoa Física
Tanto os cidadãos residentes em Sorocaba quanto as empresas que possuem débitos têm a oportunidade de regularizar sua situação por meio do Super Refis. Assim, se beneficiarão de descontos substanciais.
Esses descontos alcançam 100% nos juros e multa, ainda sendo passível de parcelamento em, no máximo, 24 vezes.
O Jurídico Municipal junto com a Sefaz (Secretaria da Fazenda), coordena a iniciativa. A intenção é oferecer condições diferenciadas para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município.
Rodrigo Manga, prefeito da cidade, enfatiza a importância do programa como uma forma de quitar os débitos dos munícipes, proporcionando descontos que facilitam o processo.
Ele destaca que a iniciativa do SuperRefis visa beneficiar tanto os cidadãos de Sorocaba quanto o Poder Público. Ademais, dessa maneira, o Município recuperará recursos para reinvestir nas áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Progressão de benefícios
Os benefícios para quem opta pelo pagamento à vista incluem uma redução de 100% na multa, como citado, e de 95% nos juros de mora. Conquanto, os descontos são progressivos conforme a forma de pagamento.
Para pagamentos em até três parcelas, o desconto é de 90% na multa e nos juros. Já para parcelamentos entre quatro e 12 vezes, há uma redução de 80% na multa e nos juros.
Para aqueles que escolhem pagar entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 60% na multa e nos juros.
Quem estiver interessado, pode acessar o portal oficial do programa. Além disso, podem também contatar os telefones (15) 3212-2870 ou (15) 99166-2732 (WhatsApp). Os atendimentos presenciais do SuperRefis serão feitos no Concilia Sorocaba (R. Frei Galvão, 229 – Vila Santana) ou nas Casas do Cidadão.
