
Usuários do SUS FAZEM FESTA com novo projeto: FILAS vão ACABAR?
A intenção é proporcionar uma visibilidade maior das informações
No último dia 21 de fevereiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, um PL (Projeto de Lei) que objetiva a ampliação da transparência no SUS (Sistema Único de Saúde). Essa proposta traz o estabelecimento da divulgação e da publicação online de uma lista de pacientes que esperam pelos exames e cirurgias.
A intenção é proporcionar uma visibilidade maior das informações para todos os cidadãos. Contudo, o Projeto de Lei sofreu algumas alterações, precisando retornar para ser novamente votado no Senado.
O que é o SUS?
O SUS é o sistema de saúde público nacional, criado pela Constituição Federal de 1988. Este é um sistema gratuito, universal e integral, que objetiva garantir o acesso da população à serviços na área da saúde.
Entre os princípios do SUS estão:
- Integralidade – Deve ofertar atenção à saúde integralmente. Isso quer dizer que deve promover a saúde com a prevenção de doenças, tratamento e reabilitação de pacientes;
- Universalidade – Todos os cidadãos têm direito à saúde, sejam eles de qualquer condição social ou econômica;
- Equidade – O SUS precisa distribuir recursos de forma equitativa e justa, conforme as necessidades da população de cada região;
- Descentralização – A gestão precisa ser descentralizada, contando com a participação de estados, municípios e também da comunidade.
O financiamento do funcionamento do SUS vem através de:
- Verbas vindas do Governo Federal – O Governo Federal repassa as verbas específicas para o SUS;
- Impostos – É a fonte principal de financiamento do sistema do SUS;
- Outras fontes – São os convênios com as entidades privadas e empresas que também têm condição de ser uma fonte financiadora do SUS.
Serviços oferecidos
O SUS oferece uma gama ampla de serviços, por exemplo:
- Exames – São diversos os exames oferecidos, como ultrassom, raio-X, tomografia computadorizada, etc.;
- Consultas médicas – Oferece também consultas médicas em várias especialidades, como pediatria, clínica geral, ginecologia, etc.;
- Internações – Oferece internações nos hospitais públicos em caso de doença grave ou da necessidade de cuidados especiais;
- Cirurgias: Também oferece cirurgias voltadas para diversas especialidades médicas;
- Vacinas – Oferece várias vacinas aplicadas em crianças, adolescentes e adultos;
- Medicamentos – Também oferece diversos medicamentos de combate a uma gama de doenças crônicas ou outras condições.
O Sistema Único de Saúde é um importante sistema para a saúde dos cidadãos brasileiros, uma vez que garante acesso à saúde integralmente, independentemente da sua condição econômica e social.

SUS terá que fornecer listas de pacientes aguardando na Internet
O texto que foi aprovado determina que as listas têm que conter as informações importantes, que incluem:
- Data do agendamento;
- Local onde o procedimento será feito;
- Numeração do Cartão de Saúde;
- Posição na fila da espera;
- Em caso de cirurgia eletiva, deve conter também a especialidade em questão.
Fim do sistema de “fura-fila”
Infelizmente, a fila de espera não tem a probabilidade de diminuir, menos ainda de acabar. Mas, há uma boa notícia sobre os “fura fila”. Rui Carneiro, deputado eleito pelo Podemos-PB, que é relator do projeto, ressaltou que divulgar as listas dará mais dignidade para os brasileiros que esperam por um procedimento no SUS.
A ação, além de trazer mais dignidade no que concerne a saúde pública no país, acabará com o sistema errôneo de fura-fila. Isso porque haverá a intervenção política onde se salva um, mas mata dois.
Para oferecer garantia de efetividade, o Projeto de Lei estipula que as listagens precisam ser atualizadas de quinze em quinze dias pelos responsáveis em cada unidade de saúde e pelos governos.
Assim, quaisquer alterações nas listas acontecerão apenas com a permissão coincidindo com os critérios médicos. O paciente que tiver mudanças nas datas do agendamento, bem como nos procedimentos desmarcados, precisa ser devidamente e antecipadamente informado acerca da alteração.
Quantitativo de pacientes do SUS em espera
Além do mais, todo mês a gestão da unidade de saúde terá a responsabilidade de apresentar na internet a quantidade de pacientes que estão na fila de espera em cada especialidade, bem como a média de tempo da espera.
Mesmo tendo a aprovação da Câmara dos Deputados, sendo este um importante passo, o PL precisa ainda passar pela análise no Senado a fim de se tornar lei.