Saúde

Usuários do SUS FAZEM FESTA com novo projeto: FILAS vão ACABAR?

A intenção é proporcionar uma visibilidade maior das informações

No último dia 21 de fevereiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, um PL (Projeto de Lei) que objetiva a ampliação da transparência no SUS (Sistema Único de Saúde). Essa proposta traz o estabelecimento da divulgação e da publicação online de uma lista de pacientes que esperam pelos exames e cirurgias.

A intenção é proporcionar uma visibilidade maior das informações para todos os cidadãos. Contudo, o Projeto de Lei sofreu algumas alterações, precisando retornar para ser novamente votado no Senado.

O que é o SUS?

O SUS é o sistema de saúde público nacional, criado pela Constituição Federal de 1988. Este é um sistema gratuito, universal e integral, que objetiva garantir o acesso da população à serviços na área da saúde.

Entre os princípios do SUS estão:

  • Integralidade – Deve ofertar atenção à saúde integralmente. Isso quer dizer que deve promover a saúde com a prevenção de doenças, tratamento e reabilitação de pacientes;
  • Universalidade – Todos os cidadãos têm direito à saúde, sejam eles de qualquer condição social ou econômica;
  • Equidade – O SUS precisa distribuir recursos de forma equitativa e justa, conforme as necessidades da população de cada região;
  • Descentralização – A gestão precisa ser descentralizada, contando com a participação de estados, municípios e também da comunidade.

O financiamento do funcionamento do SUS vem através de:

  • Verbas vindas do Governo Federal – O Governo Federal repassa as verbas específicas para o SUS;
  • Impostos – É a fonte principal de financiamento do sistema do SUS;
  • Outras fontes – São os convênios com as entidades privadas e empresas que também têm condição de ser uma fonte financiadora do SUS.

Serviços oferecidos

O SUS oferece uma gama ampla de serviços, por exemplo:

  • Exames – São diversos os exames oferecidos, como ultrassom, raio-X, tomografia computadorizada, etc.;
  • Consultas médicas – Oferece também consultas médicas em várias especialidades, como pediatria, clínica geral, ginecologia, etc.;
  • Internações – Oferece internações nos hospitais públicos em caso de doença grave ou da necessidade de cuidados especiais;
  • Cirurgias: Também oferece cirurgias voltadas para diversas especialidades médicas;
  • Vacinas – Oferece várias vacinas aplicadas em crianças, adolescentes e adultos;
  • Medicamentos – Também oferece diversos medicamentos de combate a uma gama de doenças crônicas ou outras condições.

O Sistema Único de Saúde é um importante sistema para a saúde dos cidadãos brasileiros, uma vez que garante acesso à saúde integralmente, independentemente da sua condição econômica e social.

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Usuários do SUS FAZEM FESTA com novo projeto: FILAS vão ACABAR? – Divulgação

SUS terá que fornecer listas de pacientes aguardando na Internet

O texto que foi aprovado determina que as listas têm que conter as informações importantes, que incluem:

  • Data do agendamento;
  • Local onde o procedimento será feito;
  • Numeração do Cartão de Saúde;
  • Posição na fila da espera;
  • Em caso de cirurgia eletiva, deve conter também a especialidade em questão.

Fim do sistema de “fura-fila”

Infelizmente, a fila de espera não tem a probabilidade de diminuir, menos ainda de acabar. Mas, há uma boa notícia sobre os “fura fila”. Rui Carneiro, deputado eleito pelo Podemos-PB, que é relator do projeto, ressaltou que divulgar as listas dará mais dignidade para os brasileiros que esperam por um procedimento no SUS.

A ação, além de trazer mais dignidade no que concerne a saúde pública no país, acabará com o sistema errôneo de fura-fila. Isso porque haverá a intervenção política onde se salva um, mas mata dois.

Para oferecer garantia de efetividade, o Projeto de Lei estipula que as listagens precisam ser atualizadas de quinze em quinze dias pelos responsáveis em cada unidade de saúde e pelos governos.

Assim, quaisquer alterações nas listas acontecerão apenas com a permissão coincidindo com os critérios médicos. O paciente que tiver mudanças nas datas do agendamento, bem como nos procedimentos desmarcados, precisa ser devidamente e antecipadamente informado acerca da alteração.

Quantitativo de pacientes do SUS em espera

Além do mais, todo mês a gestão da unidade de saúde terá a responsabilidade de apresentar na internet a quantidade de pacientes que estão na fila de espera em cada especialidade, bem como a média de tempo da espera.

Mesmo tendo a aprovação da Câmara dos Deputados, sendo este um importante passo, o PL precisa ainda passar pela análise no Senado a fim de se tornar lei.

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