INSS BATE O MARTELO sobre PERÍCIA MÉDICA feita através de TELEMEDICINA: veja HOJE (17) se você está na lista de CPFs de 1 a 0 que se beneficiarão

A Portaria nº 674 de 2024, divulgada neste mês, determina a utilização de telemedicina para a concessão de benefícios previdenciários. Mas, há prazos específicos para implementar o processo nas perícias médicas.

Contudo, nem todos os benefícios terão a abrangência da medida, pois existem alguns critérios específicos para a concessão online. A medida define também um período para o INSS começar a adotar a telemedicina.

Como será feita a telemedicina na perícia médica do INSS?

A decisão do emprego da telemedicina tem como intuito diminuir a listagem de espera para os atendimentos dos segurados. A Portaria nº 674 de 2024, que foi veiculada no Diário Oficial da União, diz que a concessão dos benefícios pela telemedicina para perícia médica se dará nas solicitações de:

• Aposentadoria pela incapacidade permanente;
• Auxílio pela incapacidade temporária, antes conhecido como o auxílio-doença;
• BPC/Loas.

Conforme a legislação previdenciária estipula, a avaliação pericial e médica é uma etapa essencial na concessão dos benefícios. Assim, cada programa tem um público elegível com condições específicas de solicitação.

A Previdência Social tem a expectativa de priorizar a telemedicina nas regiões com a escassez dos médicos peritos ou que tenha dificuldade para acessar esses profissionais. Serão identificadas também as regiões com tempo maior de espera para a perícia médica.

Para implementar a medida, a Secretaria de Regime Geral de Previdência Social determinará quais serão as unidades para atendimento que se encaixam nos critérios para oferecer a telemedicina.

Através de nova Portaria, será proposta uma lista das cidades para o estabelecimento do atendimento online de maneira permanente. Isso porque desde que essa medida foi divulgada, estão ocorrendo testes com a telemedicina no Nordeste.

Especificamente, as agências sem peritos estão experimentando a tecnologia diferenciada. No momento, cerca de 7 milhões de solicitações esperam pela revisão, liberação ou resolução das irregularidades no INSS.

Quando haverá a implementação da telemedicina?

Não há data definitiva ainda, mas nos planos da Previdência Social a implementação das unidades mapeadas acontecerá até o fim do semestre. Além do mais, a meta é a realização de 50 mil perícias médicas online mensalmente durante o período.

Além de conceder para os benefícios mencionados, a telemedicina poderá ser adotada também em casos avaliativos e reavaliativos de quem tem deficiência. Assim, de forma gradual, espera-se a ampliação do alcance da tecnologia.

A medida acompanha uma prorrogação na utilização do sistema Atestmed, através do qual os beneficiários poderão enviar os laudos médicos e os resultados dos exames digitalmente a fim de que sejam avaliados nas solicitações. A intenção é a integração do atendimento pela telemedicina à plataforma.

Por meio do Atestmed, o procedimento de verificação de elegibilidade e a perícia médica são feitos remotamente, pelo site ou app do Meu INSS.

O Ministério da Previdência Social, em comunicado, informou a criação de um comitê técnico que acompanhará a expansão de atendimentos e controle de qualidade dos resultados. Outras novas informações terão a divulgação feita pelo ministério.