GeralDinheiro

Renovação da CNH vai ser MAIS BARATA para ESTES CPFs

A validade do documento varia conforme a idade do condutor

No último dia 20 de fevereiro, foi dada a aprovação do PL 5153/2023 pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. O Projeto de Lei sugere uma substancial redução nos custos associados à renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) voltada para os condutores acima de 50 anos de idade.

Essa sugestão ainda será objeto de análise nas outras instâncias. Contudo, institui a diminuição de até 50% no montante estipulado a renovação da CNH para quem se encontra na faixa etária citada acima. Paralelamente, condutores acima de 70 anos também seriam agraciados com a redução expressiva, mas alcançando um percentual ainda maior, de 70%.

Como é o processo de renovação da Carteira de Motorista em 2024?

A renovação da CNH traz os seguintes critérios para 2024:

  • Validade do documento – A validade varia conforme a idade do condutor. Para os motoristas com menos de 50 anos, o documento terá validade de 10 anos. Para motoristas de 50 até 69 anos, a validade será de 5 anos. Agora, para motoristas acima de 70 anos, a validade será de 3 anos;
  • Exames – Todos os condutores, de qualquer idade, precisarão fazer exame médico e o toxicológico na renovação da CNH. O psicotécnico só será necessário para condutores com 65 anos ou mais;
  • Processo online – Em alguns estados, será possível realizar parte do processo online. Isso inclui o agendamento dos exames médicos, o pagamento da taxa, assim como a entrega da documentação.

Para renovar a CNH em 2024, você precisará:

  • Ter o documento vencido ou a vencer em 30 dias;
  • Ter feito todos os exames pertinentes;
  • Apresentar os documentos necessários;
  • Ter pago a taxa de renovação.

A documentação necessária para a renovação da CNH varia conforme o estado. Geralmente, é preciso:

  • CNH original e também válida;
  • CPF original e também válido;
  • RG original e também válido;
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Comprovante do pagamento da taxa da renovação;
  • Resultado do toxicológico (caso necessário);
  • Resultado do exame médico.

O processo da renovação da CNH pode ser feito:

  • Presencialmente nos postos do DETRAN de cada estado;
  • Online – Em certos estados, é possível executar parte do processo pela internet.

O prazo para renovar a CNH é de 30 dias após seu vencimento. Se você não renovar dentro do prazo, poderá ser multado e ter o documento suspenso.

cnh
Renovação da CNH vai ser MAIS BARATA para ESTES CPFs – Divulgação

Projeto quer instaurar um menor custo na renovação da CNH

O referido Projeto de Lei foi encaminhado agora para apreciação e a decisão definitiva na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), visando beneficiar os condutores enquadrados nas faixas etárias mencionadas, reconhecendo as necessidades, além de fomentar a preservação do poder de compra.

Para efetivar os cálculos do desconto, será considerado o valor total que se estabelece para a renovação da CNH. Este é previamente determinado pelos órgãos de trânsito competentes como taxa administrativa.

Redução de valores na renovação é iminente

Teresa Leitão, parlamentar, foi a responsável pela relatoria do PL. Ela ressaltou que esta medida tem cunho de justiça e social. A argumentação é que, caso condutores de 50 até 70 anos precisem renovar a habilitação a cada quinquênio, nada mais justo que desembolsar somente metade do montante exigido de quem renova por década.

Além disso, Teresa sublinhou a contribuição que tal projeto trará para se manter o poder de compra na faixa etária, bem como para as chances de realocação no mercado de trabalho. A parlamentar citou a possibilidade do desempenho das profissões, como condutor de app ou táxi.

Desdobramento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

Fernando Dueire, senador eleito em Pernambuco pelo MDB, é o proponente do projeto. Ele frisou que a ação não significa nenhum privilégio. Essa é, na verdade, uma questão intrinsecamente vinculada à justiça etária e social.

Como citado, o texto em questão será avaliado minuciosamente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Além deste PL, a pauta contemplou demais propostas relevantes, como a possibilidade de fazer o pagamento das tarifas dos pedágios nas vias federais com cartão de débito e crédito, assim como a instituição dos registros informatizados das obras públicas financiadas com recursos provenientes do Governo Federal.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo