A assistência concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma ajuda importante para os cidadãos em situação vulnerável no Brasil.
Recentemente, o INSS confirmou a realização de operações de atendimento massivo com potencial para proporcionar benefícios a mais de mil pessoas com pagamentos anuais de até R$ 16.944, cortesia do Governo Federal.
Esse esforço está alinhado à missão de promover o bem-estar e a segurança financeira dos brasileiros desfavorecidos, especialmente dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais Federais (CadÚnico).
O que é o Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada foi criado em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, durante o governo do presidente Itamar Franco.
O objetivo é garantir a proteção social de pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Quanto ao valor, este é equivalente a um salário mínimo mensal, que em 2024 é de R$ 1.412,00. Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353).
O BPC é um benefício não contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para recebê-lo. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para solicitar, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pelo Meu INSS, o aplicativo oficial da autarquia.
Documentos necessários:
- Documento de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico (para pessoas com deficiência);
- Certidão de nascimento ou casamento.
Um impacto transformador do BPC
O BPC é destinado principalmente a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem que não possuem meios para se sustentar ou receber assistência da família. Para ter direito a esse benefício, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Assim, o programa busca garantir um nível mínimo de dignidade aos setores mais vulneráveis da sociedade, utilizando o Cadastro Único como instrumento crucial para identificar e incluir os beneficiários.
A estratégia dos mutirões
Para agilizar o processo de concessão dos benefícios do BPC, o INSS implementou campanhas de atendimento em diversos órgãos como parte do seu Programa de Enfrentamento à Lista de Espera da Previdência Social (PEFPS).
Este esforço facilita uma análise mais rápida da elegibilidade dos candidatos, garantindo que os cidadãos elegíveis possam aceder aos seus benefícios de forma mais eficiente.
O agendamento para consultas sociais deve ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. Aqueles cadastrados no Cadastro Único são prioritários, o que enfatizam a relevância desse sistema na efetividade dos serviços sociais governamentais.
O Cadastro Único é o pilar central do processo
O Cadastro Único é essencial para administração e atribuição do BPC, já que se utiliza como fundamento na identificação das pessoas e famílias aptas.
Ao consolidar dados relevantes sobre a situação socioeconômica dos cadastrados, o CadÚnico permite uma alocação mais precisa dos recursos disponíveis, garantindo que o atendimento chegue a quem realmente precisa.
O sucesso dos mutirões e a rapidez no atendimento às demandas de assistência social são significativamente significativos para a eficiência deste sistema.
Agenda e locais dos mutirões
A implementação da iniciativa de mutirões será realizada em várias cidades a fim de maximizar o alcance e eficácia do programa.
No Rio de Janeiro, por exemplo, neste mês de abril serão iniciados programas de extensão em Nova Iguaçu que oferecem 218 vagas para avaliação social.
Outros municípios como Nilópolis, Irajá, Praça da Bandeira e Belford Roxo seguirão o exemplo para cobrir uma ampla área e garantir que um maior número de potenciais beneficiários tenha acesso ao serviço.
A estratégia de descentralização dos serviços visa não só facilitar o acesso ao BPC, mas também demonstrar a importância do Cadastro Único como ferramenta de inclusão social.
Os esforços colaborativos para atender às demandas do BPC pelo INSS, em conjunto com o Cadastro Único, exemplificam claramente a postura comprometida do Governo Federal ao provar suporte financeiro aos seus cidadãos mais vulneráveis.
Além de acelerar o processo decisório quanto à concessão dos benefícios assistenciais exigidos, essa iniciativa fortalece a rede protetiva social nacional e garante que todos possam usufruir da dignidade na vida cotidiana.
De acordo com o programa, há uma expectativa de que um número maior de indivíduos e famílias se beneficie dessa ajuda vital, representando assim um avanço significativo na redução das desigualdades sociais no Brasil.
