O Programa de Parcelamento Incentivado do Saae Sorocaba está em vigor somente até o dia 22 de dezembro, oferecendo uma oportunidade especial para quem tem contas de água e esgoto em atraso e deseja regularizar a situação sem sufocar o orçamento. A medida foi criada com o intuito de facilitar a vida do usuário, permitindo a renegociação de dívidas antigas com descontos expressivos em multas e juros.
Em outras palavras, é a chance de tirar o nome da dívida ativa, organizar as finanças da casa e evitar problemas no futuro, como cortes no abastecimento ou dificuldades em regularizar imóveis.
O que é o Programa de Parcelamento Incentivado do Saae Sorocaba
O Programa de Parcelamento Incentivado do Saae Sorocaba (PPI) foi instituído pela Lei nº 13.280/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 30.316/2025. Ele foi criado com a finalidade de permitir que moradores com débitos de água e esgoto possam renegociar suas contas em condições especiais, com redução de multa e de juros de mora.
Primeiramente, o prazo de adesão terminaria em 22 de novembro. Entretanto, o município decidiu estender o prazo até 22 de dezembro, de tal forma que mais pessoas possam aderir ao programa e colocar a vida financeira em dia.
Até o momento, 1.304 acordos já foram firmados. Segundo o diretor-geral do Saae/Sorocaba, Glauco Fogaça, a autarquia quer ampliar ainda mais esse número:
“Nosso objetivo é atender o máximo possível de usuários, para que regularizem sua situação junto à autarquia. Nossas equipes estão prontas para receber todos os interessados.”
Descontos e condições especiais para quem aderir ao PPI
O PPI oferece condições diferenciadas para quitação de dívidas, seja à vista, seja de forma parcelada. Como resultado, o usuário pode escolher a modalidade que melhor se encaixa no seu orçamento mensal.
Pagamento à vista
Quem optar por pagar o débito integralmente em uma única vez terá as melhores vantagens:
Redução de 100% do valor da multa moratória;
Redução de 95% dos juros de mora.
Assim sendo, essa é a forma mais econômica de quitar a dívida, indicada para quem consegue reunir o valor total ou está guardando recursos justamente para isso.Parcelamento em até 120 vezes
Para quem não consegue pagar tudo de uma vez, o Programa de Parcelamento Incentivado do Saae Sorocaba permite dividir o valor em parcelas, com diferentes faixas de desconto em multa e juros, conforme a quantidade de meses escolhida:
2 parcelas: redução de 95% da multa e 90% dos juros;
3 a 12 parcelas: redução de 90% da multa e 85% dos juros;
13 a 24 parcelas: redução de 85% da multa e 80% dos juros;
25 a 36 parcelas: redução de 80% da multa e 75% dos juros;
37 a 48 parcelas: redução de 75% da multa e 70% dos juros;
49 a 60 parcelas: redução de 70% da multa e 65% dos juros;
61 a 120 parcelas: redução de 40% da multa e 40% dos juros.
Nos casos de parcelamento acima de 13 parcelas, é exigido um valor de entrada mínima de 10% do total negociado. Além disso, em qualquer modalidade de parcelamento, a parcela não pode ser inferior a R$ 40,00.
Condições especiais para Tarifa Social e programas habitacionais
Um dos pontos mais importantes do Programa de Parcelamento Incentivado do Saae Sorocaba é o atendimento diferenciado para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em virtude disso, foram criadas regras específicas para:
Imóveis vinculados à Tarifa Social;
Residências em programas habitacionais de interesse social;
Moradores de Áreas de Especial Interesse Social (Aeis).
Nesses casos, será permitido o pagamento em até 240 parcelas, com prestação mínima de R$ 40,00. Ou seja, o morador poderá dividir a dívida em um prazo maior, tornando o valor mensal mais acessível.
Outra mudança importante: para esse grupo, não haverá incidência de multa e juros sobre os débitos incluídos no programa, desde que haja comprovação de carência socioeconômica pela equipe do Serviço Social do Saae/Sorocaba.
Que tipos de dívidas podem ser negociadas no PPI
O Programa de Parcelamento Incentivado do Saae Sorocaba permite a renegociação de:
Débitos vencidos e não pagos;
Contas já inscritas em dívida ativa;
Débitos que estão sendo discutidos judicialmente;
Valores já em fase de execução fiscal.
Ou seja, mesmo que o problema já tenha avançado para a Justiça, ainda assim o usuário tem a chance de resolver a situação por meio do PPI, desde que faça a adesão dentro do prazo.
No momento da solicitação, é necessário atualizar as informações cadastrais junto ao Saae/Sorocaba. Os valores em aberto serão atualizados até a data de formalização do pedido e, após a adesão, o usuário se compromete a não gerar novas inscrições em dívida ativa.
A homologação da adesão ao programa acontece com o pagamento à vista do débito ou da primeira parcela do acordo.
Reparcelamento de dívidas anteriores
Para quem já tinha feito um parcelamento anterior e não conseguiu manter os pagamentos, o PPI também oferece uma alternativa. É possível realizar o reparcelamento desses débitos, em número de parcelas igual ou inferior ao do acordo antigo, com entrada obrigatória no ato da formalização.
Em outras palavras, mesmo que a pessoa tenha perdido um acordo anterior, ainda existe a possibilidade de recomeçar, desde que respeite as novas condições e prazos estabelecidos pela autarquia.
Como aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado do Saae Sorocaba
A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do Saae Sorocaba é feita de forma presencial. Para que o morador consiga participar, é necessário:
Comparecer a um dos postos de atendimento do Saae/Sorocaba;
Levar os documentos pessoais e, se possível, as contas em atraso;
Atualizar os dados cadastrais;
Assinar o Termo de Parcelamento com as condições escolhidas.
As equipes de atendimento estão orientadas para explicar as opções, simular o valor das parcelas e ajudar o usuário a encontrar a melhor forma de pagamento, de acordo com sua realidade financeira.
Endereços, horários de atendimento e canais de contato
Os atendimentos presenciais do Saae/Sorocaba acontecem de segunda a sexta-feira nos seguintes locais e horários:
Unidade central
Horário: das 8h às 16h
Local: Piso L1, Bloco B, do Pátio Cianê Shopping
Endereço: Avenida Doutor Afonso Vergueiro, 823, Centro
Casas do Cidadão (Brigadeiro Tobias, Éden, Ipanema, Ipiranga, Itavuvu, Nogueira Padilha e Paço Municipal)
Horário: das 8h às 17h
Para mais informações, dúvidas ou orientações sobre o Programa de Parcelamento Incentivado do Saae Sorocaba, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais:
Telefone gratuito: 0800 770 11 95
Telefone: (15) 3224-5800
E-mail: fale@saaesorocaba.sp.gov.br
