A Polícia Civil de Sorocaba, por meio do Setor de Proteção Animal (SEPA) da Delegacia Seccional, realizou duas importantes ações voltadas à proteção animal na segunda-feira (08/12).
Na primeira ocorrência, uma mulher foi presa em flagrante pelo crime de maus-tratos, após a Seção de Proteção e Bem-Estar Animal (SPBEA) alertar a Polícia Civil e as demais autoridades competentes, sobre um cão da raça Poodle, macho, com aproximadamente 15 anos de idade, encontrado em estado de extremo sofrimento e negligência no Jardim Betânia.
O animal, identificado como Chopp, foi encaminhado ao Hospital Público Veterinário Cão Mike para atendimento emergencial.
Diante da gravidade e irreversibilidade do quadro, a equipe médica veterinária concluiu que a eutanásia era necessária para cessar o sofrimento insuportável do animal.
A Polícia Civil enfatiza que, apesar de o animal ter sido levado ao hospital, o ato não exclui a caracterização do crime de maus-tratos, que se configura pela omissão prévia e consciente dos cuidados essenciais.
A conduta criminosa, que levou o animal a um estado de sofrimento extremo e irreversível, culminando em sua eutanásia, configura o crime previsto no Artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda para casos de abuso contra cães e gatos.
A indiciada foi presa em flagrante. Os condutores da ocorrência, incluindo um membro da Guarda Civil Municipal e uma testemunha, ratificaram os fatos e o estado de sofrimento do animal.
A Delegacia Seccional de Sorocaba requisitou que a Seção de Proteção e Bem-Estar Animal do município fiscalize outros animais na residência da indiciada, fornecendo orientação e assistência para evitar novos casos de maus-tratos. Além disso, foi solicitado, como medida cautelar, a proibição de que a indiciada possua novos animais durante o processamento do inquérito policial.
“Este caso é um triste lembrete da necessidade de vigilância e do rigor da lei contra os maus-tratos. A colaboração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção animal é fundamental para garantir a justiça e a segurança dos animais em nossa comunidade,” afirmou a Dra. Julia Nunes Machado, responsável pela condução do inquérito.
Ainda na segunda-feira (08/12), em ação distinta, o Setor de Proteção Animal apreendeu 39 serpentes, além de diversas outras espécies mantidas ilegalmente em cativeiro no Jardim Guarujá, com apoio da Polícia Militar Ambiental e da Seção de Bem-Estar Animal do Município. A operação, denominada “Guardiões da Fauna”, cumpriu Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça. No interior da residência vistoriada, foram encontradas 39 serpentes da espécie corn snake, 7 tartarugas-tigre-d’água, 2 papagaios, 1 sabiá e 40 roedores utilizados para alimentar as cobras, todos distribuídos em caixas e terrários identificados, porém mantidos de forma irregular.
Os responsáveis pelo local, mãe e filho, foram conduzidos à Delegacia Seccional de Sorocaba em situação de flagrante, sendo lavrado Termo Circunstanciado e aplicada multa ambiental no valor total de R$ 15.000,00 na esfera administrativa.
Para assegurar o correto encaminhamento das espécies e garantir seu bem-estar, a Polícia Civil oficiou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, solicitando a indicação de um centro especializado apto a receber os animais apreendidos, de acordo com critérios técnicos e sanitários.
Assessoria de Comunicação – Polícia Civil – Sorocaba/SP
