O pagamento do Abono Salarial 2024, que corresponde ao ano-base 2022, para os nascidos em setembro e outubro, começa na segunda-feira (15) pela CAIXA.
O mês de nascimento do trabalhador é usado para calcular o benefício.
Este mês, os funcionários receberão pagamentos de R$ 3,9 bilhões. Os valores do abono salarial variam de acordo com o número de dias trabalhados no ano-base de 2022.
O trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado oficialmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos, tem direito ao benefício. Além disso, é necessário que o empregador forneça os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os funcionários que trabalham para instituições públicas e privadas recebem o Abono Salarial na CAIXA. Os funcionários do setor público possuem inscrição PASEP e podem receber benefícios do Banco do Brasil.
Pagamento do abono salarial
O crédito será automaticamente depositado na conta corrente ou poupança dos funcionários da CAIXA. A Poupança Social Digital distribuirá o dinheiro aos outros beneficiários.
A Poupança Social Digital é administrada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagamentos de contas, transferências, pagamentos na maquininha e compras com cartão de débito virtual.
Caso a abertura da conta digital não seja possível, o dinheiro pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou agências da CAIXA usando o Cartão Social e senha.
O Abono Salarial, criado pela Lei n° 7.998/90, é igual ao salário-mínimo que deve ser pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos previstos na lei conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Os fundos para pagamento vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por habilitar os trabalhadores que têm direito ao abono salarial, que é pago pela CAIXA.
