Na última segunda-feira (18), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou o plano para revisão e fiscalização do CadÚnico e do Bolsa Família.
O CadÚnico serve como uma “porta de entrada” para várias iniciativas de assistência social do Governo, incluindo o Bolsa Família, sendo que cada programa possui suas próprias regras.
O Plano de Ação estrutura 8 ações para revisar e fiscalizar o funcionamento do CadÚnico e do Bolsa Família
A iniciativa de revisão e fiscalização faz parte do Plano de Ação de 2024, cujas atividades foram validadas durante a 2ª Reunião Ordinária da Rede Federal de Fiscalização, que ocorreu no dia 05 de março.
O objetivo é melhorar a qualidade das informações cadastradas pelos usuários do benefício do Governo, além de fiscalizar possíveis fraudes.
O plano foi elaborado a partir de um relatório desenvolvido em 2022, que identificou irregularidades nos cadastros de alguns indivíduos.
Segundo o governo, foram encontradas divergências na composição das famílias, renda e desatualização de dados.
- Por isso, o plano tem alguns processos principais, são eles:
- Verificação das informações de renda;
- Verificação de inconsistências na composição das famílias;
- Revisão do cadastro; “povoamento” automático dos dados de renda formal;
- Etc.
8 ações previstas em 2024
No geral, o Plano de Ação de 2024 reúne 8 ações a serem implementadas para a fiscalização e revisão do CadÚnico e do Bolsa Família.
Confira quais são:
1.Comunicação
A primeira ação envolve melhorar o diálogo com a sociedade e, principalmente, com os beneficiários do serviço. O objetivo é esclarecer as diretrizes que orientarão o trabalho da Rede Federal de Fiscalização.
2.Assessoria de pesquisa e gestão de riscos
A segunda ação visa contar com uma assessoria de pesquisa e gestão de riscos para fiscalizar movimentações suspeitas, bem como crimes cibernéticos.
3.Aprimoramento da base de dados
A terceira ação tem como objetivo melhorar a base de dados dos cadastrados. A ideia é realizar estudos que possam contribuir para o aperfeiçoamento das informações coletadas. Para isso, pretende-se realizar um processo de mapeamento de dados, hierarquização e priorização.
4.Fiscalização dos termos de adesão
A quarta ação pretende fiscalizar e avaliar a execução do CadÚnico e do Bolsa Família.
Para isso, serão analisados aspectos como a regularidade dos gestores com os termos de adesão e outras atividades relacionadas.
5.Organização de auditorias
A quinta ação visa integrar a agenda de averiguações e auditorias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Controladoria Geral da União.
6.Fiscalização de unipessoais
A sexta ação visa controlar os desvios realizados em 2022 da entrada de unipessoais, isto é, famílias compostas por apenas uma pessoa. O objetivo é continuar verificando a regularidade deste tipo de cadastro.
A iniciativa foi idealizada devido às fraudes nas quais pessoas se cadastram como unipessoais para receber o benefício, mas, na verdade, moram com a família.
7.Ajuste de fluxo de denúncias
A sétima ação visa organizar fluxos de denúncias internos e integrados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é otimizar medidas de monitoramento e identificação de fraudes e irregularidades.
8.Melhorar a comunicação externa
A oitava e última ação visa melhorar a comunicação externa por meio de informes oficiais direcionados a políticos, ministérios, casas legislativas, entre outros, sobre os objetivos da Rede de Fiscalização e as ações propostas. Vale destacar que o Plano de Ação de 2024 foi anunciado na última segunda-feira.
Portanto, ainda devemos aguardar um pouco para que a implementação das 8 ações de revisão e fiscalização do CadÚnico e do Bolsa Família sejam, de fato, implementadas.
