Lei Paulo Gustavo terá novo cronograma de execução elaborado pela Prefeitura de Sorocaba
A prorrogação da utilização dos recursos ofertará mais transparência aos projetos
Na última quarta-feira (20), a Prefeitura de Sorocaba, através de sua Secretaria de Cultura, fez uma divulgação oficial no Jornal do Município. Quem estava aguardando os resultados da avaliação técnica dos projetos submetidos aos editais da Lei Paulo Gustavo, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 195/2022, já pode fazer a conferência.
O Governo Federal, operando via Ministério da Cultura, instaurou a Lei Paulo Gustavo, que foi sancionada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023.
Essa legislação tem o propósito de providenciar medidas de emergência para o segmento cultural. Isso ocorre em resposta às consequências econômicas e sociais provocadas pela pandemia de Covid-19 em território nacional.
Alocação dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi reavaliada
Um montante financeiro de R$ 5.063.547,90 será alocado para editais que englobam áreas como Produção Audiovisual, Restauração e manutenção de espaços cinematográficos. Ademais, áreas como capacitação e propagação em Audiovisual, promoção de atividades culturais, com exceção das relacionadas ao Audiovisual, também serão contempladas.
A meta primordial da Secretaria de Cultura é reforçar a transparência do procedimento. Além disso, a intenção é assegurar que os recursos da Lei Paulo Gustavo estejam acessíveis ao maior número possível de beneficiários.
Existem demandas apresentadas pelos profissionais artísticos em fóruns públicos que fomentam a necessidade. Em virtude disso, as decisões referentes aos recursos apresentados foram revistas, retornando-se à avaliação inicial dos especialistas e ao período para submissão de novos recursos.
Esta revisão foi concretizada devido à extensão do prazo para utilização dos fundos da Lei Paulo Gustavo, estendendo-se até o ano de 2024. O documento legislativo complementar nº 202, datado de 2023, teve sua publicação realizada pelo órgão federal na semana anterior, especificamente no dia 15.
Comunicado da Prefeitura de Sorocaba objetiva maior transparência no processo
No comunicado atualizado, foram incluídos os pareceres sobre os projetos que não obtiveram aprovação. Esse foi o resultado da avaliação de um trio de especialistas, todos com proficiência e trajetória reconhecidas na esfera em questão.
Os proponentes que discordarem das decisões tomadas possuem a prerrogativa de interpor novos recursos até às 16h do dia 03 de janeiro de 2024. Para isso, devem utilizar o link oficial. Para esclarecimentos adicionais e para submeter a ficha de avaliação, é possível requisitar informações por meio do correio eletrônico leipaulogustavo@sorocaba.sp.gov.br.
A etapa subsequente do processo, que abrange a publicação dos resultados finais e dos projetos pré-selecionados, está agendada para o dia 15 de janeiro de 2024.
O itinerário atualizado está detalhadamente descrito na página 5 da versão mais recente do Jornal do Município. Este foi divulgado na última terça-feira (19). Todo o conteúdo está disponível para consulta online no site da Prefeitura de Sorocaba.
