O benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conhecido como Auxílio por Incapacidade Temporária, ou popularmente chamado de auxílio-doença, é concedido a indivíduos que estejam temporariamente incapacitados em decorrência de doenças ou acidentes.
Algumas transformações ocorreram no processo de solicitação de auxílio. Em julho do ano passado, foi estabelecido que o benefício pode ser aderido sem a exigência da realização de perícias médicas pelo instituto previdenciário.
O benefício pode ser concedido por meio de análise documental, também conhecida como Atesmed. Esse procedimento torna o processo mais ágil e menos complicado em comparação com a perícia presencial.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é um novo serviço do INSS que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) de forma online, sem a necessidade de passar por perícia médica presencial.
Para solicitar o Atestmed, o segurado precisa ter um atestado médico digital emitido por um médico particular ou por um médico do SUS. O atestado deve ser anexado ao pedido de benefício no site ou aplicativo Meu INSS.
A autarquia analisará o pedido e o atestado médico e poderá conceder o benefício sem a necessidade de perícia médica. O prazo para análise do pedido é de até 48 horas.
O Atestmed está disponível para os segurados que precisam se afastar do trabalho por até 120 dias. Se o afastamento for superior a 120 dias, o segurado precisará passar por perícia médica presencial.
Quem pode solicitar auxílio-doença do INSS pelo Atesmed?
A solicitação de auxílio-doença pode ser feita por qualquer segurança por meio do envio à Atesmed. O requisito crucial é que o requerente atenda aos critérios estabelecidos para obter o benefício, os quais incluem:
- Ficar ausente do trabalho ou de atividades rotineiras por pelo menos 15 dias em ocorrência de doença ou acidente;
- Contribuir para a seguridade social ou preservar a qualidade da segurança.
Para ser elegível ao seguro do INSS, é necessário ter feito contribuições por um período mínimo de 12 meses. A exigência de contribuição de 12 meses é uma exceção em casos de acidentes e de algumas doenças graves, como esclerose múltipla, câncer, doença de Parkinson, entre outras.
Como fazer a solicitação?
Para solicitar auxílio-doença do INSS através da Atesmed, é imprescindível encaminhar um atestado médico ou odontológico sem quaisquer rasuras e com as informações abaixo:
- Nome completo do paciente;
- O atestado deverá ter sido emitido há pelo menos 90 dias;
- Diagnóstico completo ou CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do especialista responsável pela emissão do documento;
- Informação relativa ao início do período de licença;
- Prazo previsto para recuperação.
Para casos de incidentes no local de trabalho, é essencial a entrega do CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).
O pedido de assistência pode ser feito por meio dos canais de comunicação da instituição, que incluem o site oficial, o aplicativo móvel Meu INSS disponível para Android e iOS, bem como as sessões presenciais nas agências.
Observe como solicitar em cada um dos canais:
Pedido através do site ou aplicativo
- Realize o acesso utilizando a conta GOV.BR;
- Escolha a opção “Solicitar Auxílio-Doença pelo Atesmed”;
- Preencha o formulário disponível com seus dados pessoais e informações referentes a doença ou acidente;
- O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG e não pode exceder 5 MB de tamanho;
- Observe as orientações exibidas na tela.
Pedido feito na agência
Para solicitar ajuda, não é preciso marcar horário previamente. Basta comparecer na recepção e apresentar os documentos necessários, incluindo um documento com foto, atestado e outras formas de comprovar a condição.
A previdência contará com a ajuda de um funcionário para realizar o preenchimento do formulário e enviá-lo junto com o atestado. Ademais, é preciso apenas acompanhar o andamento da solicitação por meio dos canais citados acima.
Em determinadas situações, a análise de documentos pode não ser satisfatória para conceder o benefício, exigindo assim uma avaliação médica.
Uma parceria entre os Correios e o INSS foi recentemente estabelecida para simplificar a entrega do Atesmed. É esperado que essa medida esteja disponível em todo o país ainda neste ano.
É importante ressaltar que o auxílio-doença tem duração limitada e não é um benefício permanente, no entanto, pode ser renovado se necessário.
