Você sabia que idosos e pessoas com deficiência (PcDs) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a descontos e isenções na compra de carros novos? Essa é uma forma de garantir a mobilidade e a qualidade de vida dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se locomover.
Quais são os descontos e isenções na compra de carros?
Os descontos e isenções variam de acordo com o tipo de deficiência e a renda da pessoa. Em geral, os benefícios são os seguintes:
- Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode reduzir o preço do carro em até 15%;
- Isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre o financiamento do veículo;
- Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é pago anualmente;
- Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado na venda do carro e pode chegar a 18%;
- Desconto no valor do seguro obrigatório (DPVAT).
Quem pode solicitar os descontos e isenções?
Podem solicitar os descontos e isenções os idosos e PcDs que recebem o BPC, que é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Para receber o BPC, é necessário ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.100,00.
Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Número de Identificação Social (NIS).
Como solicitar os descontos e isenções?
O primeiro passo para solicitar os descontos e isenções é obter um laudo médico que ateste a condição de idoso ou de PcD. Esse laudo pode ser emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um médico particular credenciado pelo Detran.
Em seguida, é preciso apresentar o laudo e os documentos pessoais em uma delegacia da Receita Federal para solicitar a isenção do IPI e do IOF. Depois, é necessário ir à Secretaria da Fazenda do estado onde reside para pedir a isenção do ICMS e do IPVA.
Por fim, é preciso ir ao Detran para solicitar a isenção do DPVAT e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial, se for o caso.
Quais são as limitações dos descontos e isenções?
Os descontos e isenções têm algumas limitações que devem ser observadas pelos beneficiários. Por exemplo:
- O valor máximo do carro que pode ser comprado com os descontos e isenções é de R$ 70.000,00;
- Deve ser fabricado no Brasil ou em um país do Mercosul;
- O carro deve ser adaptado às necessidades do idoso ou do PcD, se for necessário;
- Automóvel só pode ser vendido ou transferido após quatro anos de uso, sob pena de perder os benefícios e ter que pagar os impostos retroativamente;
Ainda, vale destacar que o beneficiário só pode solicitar os descontos e isenções a cada quatro anos.
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