Bolsa Família e sorocabanos com restrição no CPF: recebe ou NÃO RECEBE?

Há algum tempo, sorocabanos que recebem o Bolsa Família ficaram apreensivos com a possibilidade de não receberem o dinheiro por causa de restrições no CPF.

Isso aconteceu porque foram divulgadas informações errôneas sobre o assunto, gerando considerável repercussão.

Assim, até o momento, aqueles que dependem do Bolsa Família para atender às suas necessidades básicas não conseguem distinguir entre o que é verdadeiro e o que é falso.

Critérios de elegibilidade do Bolsa Família

Os critérios para ser elegível ao benefício são uma fonte de preocupação para os sorocabanos em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, há uma apreensão em relação à verificação do status cadastral do CPF e às razões que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família.

A saber, o programa se destina a famílias de baixa renda, estabelecendo dois requisitos principais:

• Renda inferior a R$ 218,00 por cada um dos membros do grupo familiar;
• Inscrição atualizada/ativa no CadÚnico.

Entretanto, deve-se destacar que o cumprimento dos requisitos não garante de forma automática a aprovação do Bolsa Família.

A seleção de sorocabanos beneficiários é feita pelo Governo Federal com uma rigorosa avaliação socioeconômica.

Afinal, restrição no CPF faz perder o direito ao benefício?

Existe uma preocupação recente entre os sorocabanos sobre a possibilidade de perder o benefício estando com restrição no CPF.

Contudo, tal preocupação não tem embasamento legal, pois a Lei 14.534/23, que estabelece os critérios para o documento, não menciona bloqueio de benefícios sociais.

Portanto, sorocabanos com pendências financeiras não são impedidos de receber os repasses do governo.

É crucial que todos precisam se manter sempre atentos a essas informações falsas. Dessa forma, é preciso buscar dados nas fontes oficiais, que são confiáveis.

Como verificar a situação do CPF?

Para verificar a situação do CPF junto à Receita Federal, bem como corrigir irregularidades (caso haja), basta acessar o endereço eletrônico do órgão. Em seguida, é só inserir a data de nascimento e CPF para consulta.

É necessário acessar a regularização da Receita apenas se a situação cadastral do documento não constar como “regular”.

Lembrando que, se houver qualquer tipo de regularização/alteração no CPF, os dados no CadÚnico devem ser atualizados.

Quando o Bolsa Família pode ser suspenso?

O Bolsa Família tem possibilidade de suspensão caso os requisitos não sejam cumpridos, incluindo:

Atualização bianual das informações no CadÚnico (ou quando houver modificação na sistemática familiar);

• Adesão de todos os membros da família ao calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do pré-natal;
• Cumprimento da frequência escolar;
• Acompanhamento nutricional para as crianças com menos de 7 anos.