O Governo do Estado de São Paulo divulgou que o salário mínimo paulista para 2024 deverá ficar em R$ 1.640, com reajuste acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.
De acordo com o Governo de SP, o governador Tarcísio de Freitas enviou a proposta à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (30) com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano.
“Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”, afirmou Tarcísio.
Aumento no salário mínimo
O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550.
O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, que ficou em 3,93% segundo o IBGE.
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306.
A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
Desta forma, a proposta de R$ 1.640 equivale a reajustes acumulados entre 25,5% e 27,7% em relação ao salário mínimo paulista de 2022. Nos últimos 24 meses, o IPCA – índice oficial da inflação no Brasil – acumulado é de 10,5%.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
O que é e como funciona?
Salário mínimo é o menor valor que o trabalhador formal precisa receber pelo seu serviço executado durante um mês.
O valor do pagamento em questão deve ser definido para que o trabalhador possa pagar suas despesas básicas, como alimentação e moradia. Além disso, o valor deve ser ajustado por decreto-lei assinado pelo presidente da república, uma vez ao ano, e passa a vigorar todo dia 1º de janeiro no Brasil.
O objetivo desse pagamento, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é garantir proteção aos trabalhadores que se encontram na base da pirâmide salarial.
Além disso, o salário mínimoem questão deve ser o valor que o trabalhador precisa ganhar pelo seu serviço para conseguir pagar as suas despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.
O valor desse tipo de pagamento no Brasil é definido uma vez por ano e entra em vigor em janeiro.
