O Projeto de Lei 82/24 visa garantir que os benefícios financeiros estipulados por lei sejam acumulativos com o Programa Bolsa Família, uma medida que visa fortalecer a segurança financeira das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Proposta de lei busca a acumulação de benefícios com Bolsa Família
A proposta em análise na Câmara dos Deputados busca modificar a Lei 14.601/23, que estabeleceu o Programa Bolsa Família.
Nesse sentido, a principal mudança proposta é garantir que todas as famílias elegíveis ao programa tenham direito aos benefícios financeiros determinados, independentemente de outras fontes de renda ou auxílios.
Objetivo do projeto
O autor da proposta, o deputado José Guimarães (PT-CE), destaca que o principal objetivo é reduzir as filas de espera e ampliar o acesso aos benefícios do Bolsa Família. Segundo ele, o programa é reconhecido internacionalmente como uma importante ferramenta de transferência de renda no Brasil.
De acordo com a Lei 14.601/23, cada família beneficiada receberá R$ 142 por membro através do Benefício de Renda e Cidadania. Caso a soma desses benefícios seja inferior a R$ 600, a família receberá um complemento para alcançar esse valor mínimo mensal.
Além disso, há benefícios específicos para determinados grupos familiares. Por exemplo, famílias com crianças de até sete anos receberão R$ 150 por criança, através do Benefício Primeira Infância. Adicionalmente, o Benefício Variável Familiar acrescentará mais R$ 50 por membro entre 7 e 18 anos incompletos, gestantes ou lactantes.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 82/24 está em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele passará pela análise das seguintes comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta de permitir a acumulação dos benefícios financeiros com o Programa Bolsa Família é uma medida importante para garantir a efetividade do programa na redução da pobreza e desigualdade no país.
Diante disso, ao eliminar as barreiras que limitam o acesso aos benefícios, o projeto visa proporcionar maior segurança financeira às famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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