O projeto de lei que previa maior transparência na fila de espera da saúde em Sorocaba foi vetado pelo prefeito Rodrigo Manga, o que reacendeu discussões sobre o direito à informação na área da saúde pública. A medida havia sido aprovada na Câmara Municipal, mas foi barrada pelo Executivo, que alegou questões jurídicas e de competência administrativa como justificativa.
Proposta buscava clareza sobre consultas, exames e cirurgias
A proposta vetada tinha como palavra-chave a transparência. Seu objetivo era fornecer, de forma regular e pública, um relatório com os dados atualizados sobre a quantidade de pessoas aguardando consultas com especialistas, exames de diagnóstico e cirurgias eletivas na rede municipal.
O texto determinava que essas informações fossem divulgadas até o 16º dia de cada mês no site oficial da Prefeitura, com o intuito de permitir que a população acompanhasse o andamento da fila, o tempo médio de espera e a localização dos pacientes por regiões da cidade.
Além disso, a iniciativa previa detalhar o número de atendimentos realizados no mês anterior, separados por especialidade e tipo de procedimento. Dessa forma, haveria mais clareza sobre a real capacidade de atendimento da rede pública e os principais gargalos do sistema.
Veto do Executivo: argumentos e justificativas
O veto do prefeito foi oficializado no dia 23 de maio. Em sua justificativa, Rodrigo Manga alegou que o projeto, embora bem intencionado, fere normas jurídicas e invade atribuições exclusivas do Poder Executivo. A administração destacou que a divulgação da fila de espera depende da integração entre os entes federativos, principalmente com o Estado, já que grande parte dos serviços especializados está sob gestão estadual.
Ainda segundo o Executivo, a proposta comprometeria a articulação regional da saúde, uma vez que a regulação de vagas e o agendamento de pacientes não são responsabilidades exclusivas do município. “A medida ignora o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que exige coordenação entre União, Estados e Municípios”, justificou o texto do veto.
Além disso, a Prefeitura informou que já está elaborando um decreto para reestruturar os fluxos internos da saúde municipal. A iniciativa, segundo a gestão, visa fortalecer a rede assistencial e ampliar parcerias com instituições que prestam serviços médicos na cidade.
O que diz o autor do projeto
O projeto de lei foi elaborado pelo vereador Dylan Dantas (PL), que lamentou a decisão do prefeito. Para ele, a medida representava um avanço em prol do interesse público e da dignidade da população.
“O povo tem o direito de saber quanto tempo vai esperar por uma consulta ou exame. Não é justo deixar as pessoas no escuro”, afirmou o parlamentar. Em nota, a Câmara reforçou que “reitera seu compromisso com a transparência e o interesse coletivo”.
Trâmite legal: o que acontece agora?
Com o veto do Executivo, o projeto retorna à Câmara Municipal para nova análise. Nesse momento, os vereadores podem decidir se mantêm ou derrubam o veto. O processo deve passar por comissões internas antes de ser levado ao plenário, mas ainda não há data definida para essa votação.
Caso o veto seja mantido pela maioria dos parlamentares, o projeto será arquivado. No entanto, se o veto for rejeitado, a Prefeitura terá 48 horas para promulgar a lei. Se não o fizer dentro do prazo, caberá ao presidente da Câmara ou ao seu vice tornar o projeto oficialmente uma lei municipal.
Contudo, mesmo promulgada, a lei pode ser judicializada. O Executivo tem o direito de recorrer à Justiça caso entenda que houve invasão de competência administrativa.
Conteúdo previsto no relatório mensal
A fim de garantir clareza e objetividade para o cidadão, o projeto especificava que os relatórios deveriam conter:
- Total de pessoas na fila para consultas com especialistas;
- Número de pacientes esperando por exames, com detalhamento por tipo;
- Lista de cirurgias eletivas pendentes, também discriminadas por procedimento;
- Tempo médio de espera para cada tipo de atendimento;
- Volume de atendimentos realizados no mês anterior;
- Estimativas de prazos para novos pacientes;
- Localização geográfica dos pacientes na fila, quando possível;
- Registro de alterações na ordem da fila.
Assim sendo, os dados divulgados permitiriam uma análise mais transparente e ampla do desempenho da rede municipal de saúde, além de fornecerem respaldo para medidas corretivas mais eficazes.
O que está em jogo para a população
Para a população, o projeto representava uma forma de controle social e direito à informação. Em outras palavras, muitas famílias que aguardam por exames importantes ou cirurgias há meses sentem que não têm clareza sobre quando ou se serão atendidas.
Nesse sentido, a transparência na saúde se torna um instrumento não apenas de fiscalização, mas também de esperança para quem depende do SUS. Por isso, o veto trouxe frustração a muitos moradores que esperavam mais agilidade e clareza nos processos de atendimento.
Modelo adotado em outras cidades
É importante destacar que projetos semelhantes já foram implantados em outras cidades brasileiras, como Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG), onde plataformas digitais foram desenvolvidas para divulgar a fila de espera da saúde municipal. Os exemplos mostram que, embora seja desafiador, é possível promover esse tipo de transparência com responsabilidade e alinhamento com a legislação.
Esses casos reforçam o argumento de que a implantação de sistemas de informação pode melhorar a confiança da população nos serviços públicos e evitar acusações de favorecimento ou desorganização.
Caminhos possíveis para o futuro
Mesmo com o veto atual, o tema não está encerrado. Caso os vereadores decidam acatar o veto, um novo projeto poderá ser apresentado futuramente. Entretanto, segundo as regras internas da Câmara, propostas com o mesmo conteúdo só podem ser reapresentadas em 2026, salvo se o autor conseguir apoio de 13 parlamentares para antecipar a tramitação.
Portanto, o futuro da proposta dependerá não apenas do trâmite técnico, mas também da articulação política entre os envolvidos.
Transparência é direito do cidadão
Independentemente do desfecho, o episódio levanta uma discussão maior: qual é o nível de transparência que o cidadão tem direito a esperar da gestão pública? A resposta, sem dúvida, é que a informação deve ser clara, acessível e útil. Assim, os moradores podem exercer seu papel de fiscalizadores e colaborar para a melhoria do sistema.
Com efeito, esse debate é um reflexo da crescente demanda por mais abertura e responsabilidade por parte das administrações públicas. A população não quer apenas serviços funcionando — quer saber como, quando e por que eles funcionam (ou deixam de funcionar).
