O prazo para aderir ao “SuperRefis,” o Programa de Regularização Fiscal do Município de Sorocaba, está chegando ao fim nesta quarta-feira (27).
Até o momento, aproximadamente 27 mil débitos foram regularizados, resultando na devolução significativa de cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos.
Essa iniciativa tem sido eficaz para trazer alívio financeiro tanto para a população quanto para as empresas.
Origem dos recursos regularizados
Os recursos regularizados são provenientes principalmente do pagamento de atrasos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de quitar multas pendentes.
“SuperRefis” oferta descontos generosos para pessoas físicas e empresas
Tanto pessoas físicas quanto empresas que possuem débitos têm a oportunidade de regularizar sua situação com descontos que podem chegar a impressionantes 100% na multa e nos juros.
Para proporcionar flexibilidade aos contribuintes, o valor devido pode ser parcelado em até 24 vezes. Esta flexibilidade visa tornar mais acessível a adesão ao programa, garantindo que o maior número possível de contribuintes possa regularizar sua situação.
A iniciativa é conduzida pelas secretarias Jurídica (Sej) e da Fazenda (Sefaz), visando oferecer condições especiais de pagamento aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município. Esta abordagem integrada busca agilizar o processo e facilitar a regularização.
Descontos progressivos de acordo com o parcelamento
Os descontos variam de acordo com o método de pagamento escolhido. Para pagamento à vista, o benefício é de 100% na multa e 95% nos juros de mora.
Para parcelamentos de duas a três vezes, há uma redução de 90% na multa e nos juros. Entre quatro e 12 parcelas, o desconto é de 80% na multa e nos juros. Já para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, o benefício é de 60% de redução na multa e nos juros.
Como obter mais informações?
Para mais informações e para aderir ao “SuperRefis,” entre em contato pelos telefones (15) 3212-2870 e (15) 99166-2732 (WhatsApp). Além disso, você pode obter assistência pessoalmente nas Casas do Cidadão e Concilia Sorocaba.
Não deixe essa oportunidade passar. Regularize seus débitos municipais agora e contribua para a saúde financeira de Sorocaba!
