O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (1º), não acatar o pedido da defesa do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, para suspender a investigação da Polícia Federal que apura possíveis irregularidades envolvendo recursos da saúde pública no município. Essa investigação deu origem à operação Copia e Cola, deflagrada em 10 de abril deste ano, que teve grande repercussão local e nacional.
A palavra-chave Rodrigo Manga aparece já no início porque está diretamente associada ao tema principal desta notícia. O caso continua movimentando os bastidores políticos e jurídicos de Sorocaba e levanta debates sobre o uso de verbas públicas destinadas à área da saúde.
Entenda o que motivou a operação Copia e Cola
De acordo com informações da Polícia Federal, a operação Copia e Cola investiga uma suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos por meio de contratos com uma Organização Social (OS) contratada para atuar na saúde de Sorocaba. A suspeita é que documentos e justificativas de gastos tenham sido replicados de forma indevida — daí o nome da operação.
Como resultado da operação, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, inclusive na casa do prefeito Rodrigo Manga. O objetivo principal das buscas foi recolher provas documentais e digitais que ajudem a esclarecer os supostos desvios de verbas públicas.
Pedido da defesa foi recusado por questão técnica
A equipe jurídica do prefeito ingressou com um habeas corpus no STJ com o intuito de suspender a continuidade das investigações. No entanto, o ministro responsável pelo caso, Sebastião Reis Júnior, não acolheu o recurso.
Segundo o magistrado, o pedido da defesa de Manga deveria, primeiro, ter sido analisado pela Justiça Federal em São Paulo, conforme previsto pela Constituição. Como isso não foi feito, o recurso foi tecnicamente rejeitado — ou seja, não chegou nem a ser avaliado no mérito.
Em outras palavras, o STJ não considerou o conteúdo do pedido, mas apenas sua forma processual. Por isso, ele “não conheceu” o recurso, expressão usada quando o tribunal entende que o caso não deve ser julgado naquele momento.
STF também nega pedido para liberação de passaporte de outro investigado
Além do caso envolvendo Rodrigo Manga, o mesmo inquérito da Polícia Federal também apura a conduta de outras pessoas, como Paulo Korek, que está com o passaporte retido por decisão judicial. Ele também tentou reverter essa medida, pedindo a liberação do documento para poder sair do país.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido, destacando que o caso ainda não foi analisado pela instância inferior. Desse modo, seria ilegal antecipar qualquer decisão sem que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) se pronunciasse antes.
“Nesse contexto, diante da ausência de manifestação da Corte a quo sobre o tema ora trazido nas razões da inicial, fica este Tribunal Superior impedido de realizar o exame direto das alegações, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”, destacou o ministro Sebastião Reis Júnior em sua decisão.
O que dizem os advogados de defesa
A defesa de Rodrigo Manga, representada pelos advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine, André Bialski, Flávia Maria Ebaid e Júlia Zonzini, confirmou a negativa do STJ, mas ressaltou que o recurso está sendo analisado pela instância correta. Em nota, declararam:
“A Defesa já apresentou diversos documentos à justiça e aguarda que a investigação seja arquivada com brevidade, elidindo-se as injustas ilações vazadas.”
Por outro lado, a assessoria de Paulo Korek preferiu não se manifestar sobre o assunto, mantendo silêncio em relação às acusações.
O que pode acontecer nos próximos capítulos?
Embora o pedido tenha sido negado agora, é provável que novos desdobramentos ocorram nos próximos meses. Como a defesa de Manga ainda aguarda decisões de instâncias inferiores, o processo segue em andamento. Caso o TRF3 se manifeste favoravelmente à defesa, poderá haver mudanças no curso da investigação.
Contudo, enquanto as investigações não forem arquivadas, o nome do prefeito segue vinculado ao inquérito da Polícia Federal. Esse fator pode trazer impactos tanto para sua imagem pública quanto para sua atuação política à frente da prefeitura de Sorocaba.
Em síntese: o que você precisa saber
O STJ rejeitou o pedido de suspensão da investigação contra Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba.
A decisão foi técnica: a defesa não acionou a instância correta antes de levar o caso ao STJ.
A operação Copia e Cola apura supostos desvios de verbas públicas na saúde municipal.
Outro investigado, Paulo Korek, também teve pedido negado para recuperar o passaporte.
Ambos continuam sendo investigados pela Polícia Federal, e o processo segue em tramitação.
Considerações finais
Este caso mostra, acima de tudo, como o combate à corrupção e à má gestão pública segue sendo uma pauta sensível e necessária no Brasil. Independentemente da posição política, é essencial que toda e qualquer denúncia envolvendo uso de recursos públicos seja devidamente apurada, com transparência e respeito à Constituição.
Nesse sentido, a população tem o direito de acompanhar e entender cada etapa do processo. Seja como for, é preciso aguardar os próximos passos da Justiça para que se tenha clareza sobre o que realmente ocorreu e se houve, de fato, irregularidades que justifiquem punições.
