Um edital de chamamento para startups brasileiras foi divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste mês de abril.
O objetivo é apoiar o desenvolvimento de medicamento fitoterápico, medicamento sintético novo e produto biológico de interesse em serviços de saúde. Esta iniciativa inovadora reconhece a necessidade de novos medicamentos e a importância de fomentar a inovação no ecossistema de saúde brasileiro.
O edital destina-se especificamente a startups brasileiras, fortalecendo o papel da regulação na promoção da inovação e do desenvolvimento em saúde no país.
Os interessados têm até o próximo dia 7 de maio para se inscrever.
Seleção da Anvisa
Serão escolhidas três startups, cada uma desenvolvendo, respectivamente, um medicamento fitoterápico, um medicamento sintético novo e um produto biológico, para participação no projeto-piloto de avaliação regulatória.
O objetivo primário é apoiar essas empresas na navegação pelo regramento sanitário, desde as fases iniciais de desenvolvimento dos produtos.
A iniciativa busca oferecer suporte regulatório específico, visando facilitar o cumprimento dos requisitos sanitários e acelerar o processo de inovação em medicamentos no país.
Adicionalmente, pretende-se colher aprendizados que contribuam para aperfeiçoar as estratégias de orientação e suporte da Anvisa às inovações no setor de medicamentos.
Requisitos
Os candidatos devem demonstrar potencial inovador e relevância para o tratamento de doenças com impacto significativo na saúde pública, além de se enquadrarem nos critérios específicos detalhados no edital, incluindo a fase de desenvolvimento do medicamento e a capacidade institucional da startup.
A participação se dará por meio do preenchimento de formulário eletrônico (https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/868758?lang=pt-BR), com detalhamento do estágio de desenvolvimento do medicamento proposto.
A seleção priorizará medicamentos destinados ao tratamento de condições com alta morbimortalidade (índice de pessoas mortas em decorrência de uma doença específica dentro de um determinado grupo populacional) no Brasil, com evidente impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) e em estágios mais avançados de desenvolvimento.
Este chamamento público representa uma oportunidade única para startups de saúde brasileiras participarem de um projeto pioneiro, que, além de promover o avanço da ciência e da tecnologia na área, visa melhorar o acesso a tratamentos inovadores e eficazes para a população.
O programa está alinhado às diretrizes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e à Política de Inovação da Anvisa, e tem como objetivo acelerar o acesso do mercado a novos medicamentos, atendendo às urgentes necessidades médicas da população.
Confira o Edital na íntegra.
Sobre a Anvisa
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
O objetivo é promover e proteger a saúde da população brasileira, atuando com excelência científica na regulação dos produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, fomentando o acesso, reduzindo riscos e apoiando o desenvolvimento do país em ação integrada ao Sistema Único de Saúde.
