Você sabe como regularizar o IPTU atrasado e evitar complicações legais? Pois bem, confira agora algumas dicas essenciais para manter suas finanças em dia!
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo que todo proprietário de imóvel urbano deve pagar anualmente à prefeitura da sua cidade. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do seu valor de mercado.
Nesse sentido, ele é usado para financiar serviços públicos essenciais, como saneamento, iluminação, infraestrutura e outros.
Porém, muitas vezes, por esquecimento, dificuldade financeira ou falta de informação, os contribuintes acabam deixando de pagar o IPTU no prazo estabelecido.
Essa situação pode gerar uma série de problemas, como multas, juros, inscrição em dívida ativa e até mesmo a perda do imóvel. Por isso, é importante saber como regularizar o IPTU atrasado e evitar complicações legais.
Como consultar o IPTU em atraso?
O primeiro passo para regularizar o IPTU atrasado é verificar a situação do seu imóvel junto à prefeitura da sua cidade. Para isso, você pode acessar o site oficial da prefeitura e informar o número do contribuinte, que é equivalente ao número do cadastro do imóvel ou SQL.
Você também pode solicitar essa informação pessoalmente ou por telefone, nos postos de atendimento da prefeitura.
Ao consultar o IPTU em atraso, você vai saber o valor do débito, que inclui o imposto original, mais os acréscimos legais, como multa, juros e atualização monetária. Você também vai saber se o seu imóvel está inscrito em dívida ativa, que é o cadastro dos devedores do município, que pode levar à cobrança judicial e à penhora do bem.
Como regularizar o IPTU atrasado?
Depois de consultar o IPTU em atraso, você deve emitir as guias de pagamento atualizadas, que podem ser obtidas nos terminais de autoatendimento, no internet banking da rede bancária conveniada ou no site da prefeitura. Você deve escolher a forma de pagamento que melhor se adapta à sua situação, que pode ser à vista ou parcelada.
O pagamento à vista do IPTU atrasado pode ser vantajoso, pois pode gerar descontos sobre os acréscimos legais, dependendo da política adotada pelo município. Além disso, o pagamento à vista encerra a dívida e evita novos encargos.
Já o pagamento parcelado do referido imposto atrasado pode ser uma alternativa para quem não tem condições de quitar o valor total de uma vez.
Nesse caso, você deve verificar as condições de parcelamento oferecidas pela prefeitura, como o número de parcelas, os prazos, os juros e as garantias exigidas. Você também deve se comprometer a pagar as parcelas em dia, para não perder os benefícios do parcelamento e não agravar a sua situação.
Quais são as consequências do IPTU atrasado?
O IPTU atrasado pode trazer diversas consequências negativas para o contribuinte, que vão desde o aumento da dívida até a perda do imóvel. Veja algumas delas:
- Multa: é um percentual aplicado sobre o valor do imposto em atraso, que pode variar de acordo com o tempo de atraso e a legislação municipal. A multa pode chegar a 20% do valor do imposto.
- Juros: são os juros de mora, que incidem sobre o valor do imposto em atraso, acrescido da multa. Os juros são calculados com base na taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Os juros podem chegar a 1% ao mês.
- Atualização monetária: é a correção do valor do imposto em atraso, de acordo com a variação do índice de preços oficial, que pode ser o IPCA, o IGP-M ou outro. A atualização monetária visa preservar o poder de compra do imposto.
- Inscrição em dívida ativa: é o cadastro dos devedores do município, que ocorre quando o contribuinte não paga o IPTU no prazo ou não adere ao parcelamento. A inscrição em dívida ativa implica em novos acréscimos legais, como a taxa de cobrança administrativa e a multa de ofício. Além disso, a inscrição em dívida ativa pode gerar a negativação do nome do contribuinte nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, dificultando o acesso a financiamentos, cartões de crédito e outros serviços.
- Penalidades legais: são as medidas judiciais que o município pode tomar para cobrar o IPTU em atraso, como a execução fiscal, a penhora de bens e o leilão do imóvel. Essas medidas podem ocorrer quando o contribuinte não paga o IPTU em atraso, mesmo após a inscrição em dívida ativa, e não apresenta defesa ou recurso. As penalidades legais podem resultar na perda do imóvel e na responsabilização pessoal do contribuinte.
Como evitar o IPTU atrasado?
A melhor forma de evitar o IPTU atrasado é planejar o pagamento do imposto com antecedência e dentro do seu orçamento. Você pode optar pelo pagamento em cota única, com desconto, ou pelo parcelamento, conforme as opções disponíveis no seu município.
Além disso, você deve manter os seus dados cadastrais atualizados junto à prefeitura, para receber as notificações e os boletos do IPTU corretamente. Você também deve verificar se o valor do imposto está de acordo com o valor venal do seu imóvel, e solicitar a revisão ou a impugnação do lançamento, caso haja divergências ou erros.
Se você tem IPTU atrasado, não se desespere. Procure a prefeitura da sua cidade e regularize a sua situação, escolhendo a forma de pagamento que melhor se encaixa na sua realidade. Assim, você evita complicações legais e contribui para o bem-estar da sua comunidade.
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