Sem licitação, a Prefeitura de Sorocaba paga mais de 500 milhões de reais pela coleta de lixo
O último contrato se deu em 2016
A Prefeitura de Sorocaba celebrou acordos relacionados à coleta de resíduos domiciliares do ano de 2017 até 2023 sem realizar uma nova licitação.
Isso totalizou uma quantia expressiva R$ 580 milhões com o serviço público. As cifras referem-se à extensão de contratos, medidas emergenciais e contratações diretas.
Contratos com a Prefeitura de Sorocaba acontecem desde 2017
O derradeiro contrato formalizado por meio de licitação para tal serviço na Prefeitura de Sorocaba remonta a 2016.
Isso aconteceu durante a gestão do ex-prefeito do PSDB Antonio Pannunzio, sendo uma concorrência pública.
Os pagamentos ao longo dos últimos sete anos foram destinados à mesma entidade, um consórcio constituído por três registros de CNPJ.
O contrato originado da concorrência, inicialmente de R$ 78,6 milhões, foi objeto de quatro prorrogações entre 2017 e 2020.
Assim, resultou nos pagamentos que ultrapassam a marca de R$ 314 milhões. Já em 2021, dois contratos foram firmados sem a necessidade de licitação, totalizando aproximadamente R$ 95 milhões.
Já em 2022, o Portal de Licitações da Prefeitura de Sorocaba registrou apenas um contrato, também com dispensa de licitação.
O montante foi de R$ 51 milhões, com a vigência de 180 dias, deixando uma lacuna quanto aos procedimentos subsequentes.
No ano de 2023, dois contratos emergenciais foram celebrados, totalizando R$ 121 milhões.
Conforme indicado pelo Portal da Transparência, o consórcio responsável pela execução desses serviços na cidade recebeu um montante de R$ 645 milhões no período compreendido entre 2016 e 2023.
Serviços de limpeza são essenciais
A Prefeitura de Sorocaba, ao ser questionada sobre os contratos emergenciais, enfatizou a essencialidade e necessidade do serviço para a zeladoria e qualidade de vida da população. Isso tem potenciais riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
A administração alega que os valores foram embasados em pesquisas de preços, contratando sempre o fornecedor que apresentou o menor valor dentro dos orçamentos apresentados, em conformidade com a legislação.
Ressalta-se que a extensão do prazo para a conclusão da licitação não decorreu de decisões do poder público, mas sim de representações junto ao Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Sorocaba assegurou que os processos e atos seguem estritamente os trâmites administrativos e legais.
Ademais, tudo priorizou os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Por fim, em relação ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a administração sorocabana informou que foi concluído.
Assim, estão em andamento todos os trâmites necessários para viabilizar a implantação de um novo sistema de coleta e gestão de resíduos no município, por meio de uma parceria público-privada.
