O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, está sendo processado novamente por suspeita de irregularidades em contratos públicos. Desta vez, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) o tornou réu em uma ação que questiona a contratação da Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), no valor de R$ 2,2 milhões, para oferecer cursos a servidores municipais.
Segundo processo por improbidade em menos de um ano
Essa é a segunda vez que o chefe do Executivo sorocabano se torna réu por suposta improbidade administrativa. Em outra ação, o MP também já havia acusado o prefeito por superfaturamento na compra de lousas digitais, no valor de R$ 46 milhões, sendo que R$ 11 milhões teriam sido superfaturados.
Detalhes da nova acusação
De acordo com a promotora responsável pelo caso, Cristina Palma, houve falhas no processo de dispensa de licitação que resultou na contratação da Fadi. Segundo o MP, o curso que seria oferecido à Prefeitura sequer fazia parte do catálogo da instituição na época da negociação, sendo criado apenas em junho de 2023.
Além disso, a acusação afirma que a proposta pedagógica do curso foi apresentada dias antes do início oficial do processo licitatório, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da contratação.
Conforme consta no processo, o valor contratado teria sido estipulado com base em um “preço global”, modelo que dificulta a verificação de quanto custa cada aula por aluno. A promotora sustenta que esse modelo teria servido para elevar artificialmente o valor total, o que caracterizaria superfaturamento.
Juíza nega liminar, mas aceita denúncia
A juíza Sabrina Martinho Soares, responsável por analisar a ação, decidiu não bloquear os bens dos envolvidos e também não suspender o contrato. No entanto, ela acolheu a denúncia do MP por entender que ainda há dúvidas que precisam ser esclarecidas.
Em suas palavras: “Da mesma forma que não há improbidade evidente, também não é nítida a inexistência de atos ilícitos neste momento inicial. Assim, a denúncia deve seguir para julgamento.”
Com isso, a magistrada deu um prazo de 30 dias para que os sete réus, incluindo o prefeito Rodrigo Manga, dois secretários municipais, dois ex-secretários e dois membros da diretoria da Fadi, apresentem suas defesas.
A defesa da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que considera a ação “repleta de falhas”, e que a própria Justiça solicitou ao Ministério Público que refizesse a petição inicial com mais detalhes. Segundo a nota, “mesmo após esse aditamento, o juiz não viu motivos para bloquear bens ou interromper o contrato com a Fadi.”
Ainda conforme o comunicado, a contratação seguiu todos os trâmites legais e a Fadi é considerada “uma das instituições jurídicas mais respeitadas do país”. A Prefeitura também reiterou que tem colaborado com a Justiça dentro dos prazos legais, apresentando todos os esclarecimentos solicitados.
Especialistas comentam o caso
O jurista Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, explicou que o indeferimento da liminar não invalida a ação. “A liminar é uma decisão de urgência. O juiz pode negar a urgência, mas permitir que o processo continue normalmente. Isso significa que a ação tem base legal para seguir até que seja julgada”, destacou o especialista.
Ele também enfatizou que a aceitação da denúncia representa que há indícios suficientes para que o caso seja analisado com mais profundidade.
Curso foi criado após proposta à Prefeitura
Outro ponto levantado pela promotora Cristina Palma é que o curso oferecido pela Fadi foi criado apenas após a Prefeitura ter recebido a proposta de contratação. O documento com o conteúdo pedagógico foi entregue no dia 6 de janeiro de 2023, enquanto o início oficial do processo só se deu no dia 10 de janeiro.
A criação do curso foi registrada formalmente em 22 de junho de 2023, o que, segundo o MP, reforça a tese de que houve um acordo prévio entre a administração municipal e a faculdade.
Suspeição de juízes e demora no andamento
Como o caso envolve a Fadi, uma das instituições mais conhecidas de Sorocaba e com ligações históricas com o meio jurídico local, cinco juízes da cidade se declararam impedidos de julgar a ação. Com isso, o processo enfrentou um atraso de mais de 30 dias até que a juíza Sabrina Soares assumisse o caso.
Esse contexto gerou ainda mais repercussão e reforçou o clima de atenção sobre o julgamento.
Entenda o impacto dessa ação
Para a população, o caso desperta dúvidas e inseguranças em relação à transparência no uso do dinheiro público. A suspeita de que houve direcionamento e superfaturamento levanta discussões importantes sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa nos contratos firmados pela Prefeitura.
Além disso, a denúncia pode afetar a imagem pública do prefeito e da administração atual, especialmente porque se soma a outras acusações que já tramitam na Justiça.
Conclusão: o que esperar nos próximos passos?
Com a aceitação da denúncia e o prosseguimento da ação, o próximo passo será a apresentação das defesas por parte dos envolvidos. Em seguida, o Judiciário avaliará se há elementos suficientes para levar o caso a julgamento.
Se confirmadas as irregularidades, os réus poderão enfrentar sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A população agora aguarda por mais esclarecimentos, com o desejo de que tudo seja apurado com seriedade, a fim de que a verdade prevaleça.
