Uma oportunidade surge para os cidadãos do antigo benefício social Auxílio Brasil, que foi substituído pelo Bolsa Família em 2024.
Um vazamento de dados em 2022 expôs informações pessoais de milhões de pessoas, e agora, uma indenização de até R$ 15 mil pode ser reivindicada.
Entendendo o Auxílio Brasil e seus benefícios
Implementado em 2021, o benefício social visava combater a pobreza e a extrema pobreza, oferecendo suporte financeiro a famílias de baixa renda.
Assim, núcleos familiares com gestantes, lactantes, crianças, adolescentes e jovens de 0 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social eram elegíveis.
Antes, para receber o benefício, era necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter renda familiar per capita de até R$ 200.
O valor do benefício variava de acordo com a composição familiar e outros critérios, podendo chegar a R$ 600 por mês.
O vazamento de dados do benefício social e suas consequências
Em 2022, um grave incidente expôs dados confidenciais de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa, foi identificada como a fonte do vazamento.
Informações como nome completo, endereço, telefone, data de nascimento, valor do benefício social, NIS e CadSUS foram expostas.
O vazamento gerou grande preocupação com a segurança dos dados pessoais dos cidadãos e evidenciou a necessidade de medidas mais robustas de proteção.
Indenização por danos morais: uma chance de recompensa
Em resposta ao vazamento, a Justiça Federal condenou a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD a pagar indenização por danos morais.
O valor total da indenização pode chegar a R$ 60 bilhões, e estima-se que aproximadamente 471 mil pessoas sejam elegíveis para receber até R$ 15 mil cada.
O Instituto Sigilo, criado para gerir o processo de indenização, oferece um portal online para verificar a elegibilidade e iniciar a reivindicação.
Como saber se você tem direito à indenização do benefício social
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Na página inicial, clique em “Conferir se tenho direito”;
- Preencha o formulário com seus dados pessoais: nome completo, CPF, e-mail e telefone;
- Leia e aceite os Termos de Uso e a Política de Privacidade;
- O sistema verificará se seus dados foram comprometidos no vazamento;
- Se elegível, você será notificado e receberá instruções sobre como proceder para solicitar a indenização;
- Caso não seja elegível, você receberá uma comunicação informando o motivo.
Para aqueles sem acesso à internet, a consulta pode ser realizada pelo telefone 121. Conquanto, é importante ressaltar que:
- Fornecer informações precisas no momento da consulta é crucial para garantir uma avaliação correta;
- Caso você seja elegível, esteja preparado para os próximos passos, que podem incluir a apresentação de documentações e a realização de procedimentos adicionais;
- O processo de recebimento da indenização pode levar algum tempo, portanto, é importante ter paciência e acompanhar as informações oficiais do Instituto Sigilo.
Lembrando que a indenização é uma forma de reparar o dano causado pelo vazamento de seus dados pessoais. Portanto, reivindicar seu direito à indenização é um passo importante.
Assim, há a garantia da proteção de seus dados e o fortalecimento da segurança da informação no país. Então, fique atento aos canais oficiais do Instituto Sigilo para obter mais informações.
Elegibilidade e verificação individual
Nem todos os beneficiários do Auxílio Brasil receberão automaticamente a indenização de R$ 15.000. Cada indivíduo precisa verificar se seus dados foram expostos no vazamento preenchendo um formulário específico no site do Instituto Sigilo.
O valor da indenização é de R$ 15.000 por pessoa afetada, mas o pagamento ainda não está disponível. O processo está em andamento e sujeito a recursos legais.
O Instituto Sigilo, em parceria com a OAB, facilita o acesso ao suporte necessário, mas não é responsável pelos pagamentos.
Medidas de proteção de dados e segurança
Para mitigar o impacto de vazamentos de dados, é fundamental:
- Monitorar suas contas financeiras regularmente;
- Alterar senhas frequentemente e usar autenticação de dois fatores;
- Contatar o banco e a autoridade de proteção de dados em caso de suspeita de comprometimento.
O vazamento de dados do Auxílio Brasil destaca a importância da proteção de dados pessoais. A ANPD condenou o INSS e a SEEDF por violações, reforçando a necessidade de que as instituições cumpram as leis.
