Para o ano de 2024, trabalhadores que estiveram empregados formalmente em 2023 não receberão o abono salarial PIS/PASEP. Esse benefício, correspondente ao ano de 2022, foi garantido pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal.
Entendendo o abono salarial PIS/PASEP e os elegíveis
O abono salarial é um direito anual para empregados que atendem a certos requisitos legais.
Nesse sentido, para ser elegível, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP ou CNIS há pelo menos cinco anos, ter atuado como contribuinte do PIS/PASEP, recebido em média até dois salários mínimos mensais e trabalhado ao menos 30 dias no ano-base.
Os dados do empregado devem estar atualizados na RAIS ou no eSocial.
Quem não recebe o abono salarial?
Não todos os trabalhadores têm direito ao abono. Estão excluídos empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por indivíduos, trabalhadores urbanos contratados por pessoas físicas e aqueles empregados por pessoas físicas que são consideradas jurídicas.
Datas de pagamento do PIS/PASEP em 2024
O cronograma de 2024 para o abono já está disponível. Começa em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e vai até 15 de agosto para os de dezembro. Quem tem conta na Caixa recebe diretamente, e os demais pelo Caixa Tem.
Calendário de pagamento PIS/PASEP em 2024
Os detalhes sobre a elegibilidade podem ser verificados na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br desde 5 de fevereiro. É essencial que os trabalhadores monitorem seus direitos e o calendário de pagamentos para planejar o uso do abono.
Outrossim, a verificação do número do PIS é possível online usando o CPF através de várias plataformas como Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital, FGTS e Caixa Trabalhador, além de opções de consulta telefônica.
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