A consulta do PIS/Pasep 2024 começou no dia 05 de fevereiro, e muitos trabalhadores se depararam com a frustrante mensagem “abono não habilitado”.
Essa situação pode gerar dúvidas e apreensão, especialmente para aqueles que contavam com o valor de R$ 1.412.
No entanto, é possível entender os motivos pelos quais o abono pode não estar disponível, as diferentes situações que levam a essa mensagem, bem como as medidas a serem tomadas para reverter a situação.
Possíveis motivos para o PIS/Pasep não estar habilitado
Falta de cumprimento dos requisitos
Para receber o Pis/Pasep, você precisa atender a alguns critérios básicos:
- Ter no mínimo 5 anos de inscrição no PIS/Pasep;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2023) com carteira assinada;
- Recebimento de até 2 salários mínimos de média salarial no ano-base;
- Ter a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) enviada pelo empregador corretamente.
Erro no sistema
Embora menos frequente, falhas no sistema podem ocasionar a mensagem “abono não habilitado” mesmo que você atenda a todos os requisitos.
Pendências com o empregador
Em alguns casos, a falta de pagamento de FGTS por parte do empregador pode bloquear o Pis/Pasep.
Inconsistências cadastrais
Divergências entre o número do abono, CPF ou dados cadastrais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil podem impedir o recebimento.
Situações especiais
Servidores públicos, trabalhadores domésticos e em regime de CLT com menos de 30 dias trabalhados no ano-base também podem ter o Pis/Pasep indisponível.
O que fazer se o abono PIS/Pasep não está habilitado
- Verifique os requisitos -Confirme se você atende a todos os critérios para receber o abono;
- Consulte o extrato do PIS/Pasep – Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou o site do Banco do Brasil para verificar se há pendências ou inconsistências cadastrais;
- Entre em contato com o empregador – Se você acredita que o problema está relacionado ao FGTS ou à RAIS, entre em contato com seu empregador para verificar pendências;
- Recorra ao MTE – Se você atende a todos os requisitos e ainda assim o abono não está disponível, você pode entrar com recurso administrativo no site do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Acompanhe o status do abono – Após realizar as ações acima, continue acompanhando o status do Pis/Pasep no app da Carteira de Trabalho Digital ou nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Lembre-se que o prazo para entrar com recurso administrativo é de 30 dias após a data da consulta. Ademais, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil possuem canais de atendimento específicos para dúvidas sobre o Pis/Pasep.
Documentos necessários para entrar com recurso
- Cópia da Carteira de Trabalho Digital;
- Comprovante de recebimento de salário (holerites);
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- Declaração de Imposto de Renda (DIRF);
- Procuração (se necessário).
Dicas para evitar problemas com o PIS/Pasep
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados no site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil;
- Acompanhe a entrega da RAIS pelo seu empregador;
- Consulte o seu Extrato do PIS/Pasep periodicamente;
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o MTE, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Como consultar o PIS/Pasep
- App Caixa Trabalhador – Baixe o app e acesse a aba “Abono Salarial”;
- App Caixa Tem – Acesse a aba “Benefícios” e procure por “Abono Salarial”;
- Atendimento CAIXA ao Cidadão – Ligue para 0800 726 0207 e siga as instruções;
- Consulta do Pasep no site do BB – Acesse o site do Banco do Brasil e siga as instruções;
- Central Alô Trabalho – Ligue para 158 e informe seu CPF para consultar o abono salarial.
Quem não tem direito ao abono salarial em 2024
- Trabalhadores urbanos com carteira assinada por Pessoa Física (PJ);
- Trabalhadores rurais com carteira assinada por Pessoa Física (PJ);
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo com recolhimento de FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Lembre-se que o prazo para entrar com recurso é de 30 dias após a data de recebimento da negativa. Além disso, tenha em mãos todos os documentos que comprovam seu direito ao benefício.
Se precisar de ajuda, procure um sindicato ou um advogado especializado em direito do trabalho. Não perca seus direitos!
Utilize as ferramentas disponíveis para contestar a negativa do abono salarial e receber o benefício que você merece.
