O Instituto Sigilo, também conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Privacidade de Dados Pessoais, Conformidade e Proteção de Informações, divulgou o lançamento da plataforma digital voltada para a ajudar beneficiários do extinto Auxílio Brasil.
A iniciativa visa possibilitar uma verificação das eventuais exposições dos dados pessoais, avaliando a elegibilidade para compensação financeira devido às divulgações não autorizadas das informações.
Como acontece essa verificação de elegibilidade de indenização do Auxílio Brasil?
Para que interessados possam fazer a averiguação, é essencial acessar o site oficial do Instituto Sigilo e seguir o procedimento simples. No entanto, isso é fundamental para o resguardo da privacidade e da segurança de dados:
- Acesse o site oficial do Instituto Sigilo, selecionando a opção “Verificar se possuo direito”;
- Preencha os campos solicitados com informações como nome completo, CPF, e-mail e telefone;
- Concorde com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Utilização antes de seguir adiante;
- Envie o formulário para a análise da situação no banco de dados afetado.
Alterações governamentais e contexto jurídico
É importante saber que, mesmo com a decisão do Poder Judiciário Federal no mês de setembro, determinando o pagamento dos R$ 15 mil a cada prejudicado por disseminação associada ao Auxílio Brasil, a resolução se sujeitará a contestação legal. Dessa forma, não há nenhuma garantia ou decisão concluída sobre uma compensação imediata.
O Auxílio Brasil, instaurado em 2021 ao longo do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, se encerrou em 2023 junto com a reintrodução pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Bolsa Família.
Esse foi um sinal do retorno às políticas anteriores para amparo social, contando com novas orientações, bem como ampliação de benefícios.
A importância da proteção de dados
O extravasamento dos dados pessoais é mesmo uma ameaça considerável, tendo o potencial para ocorrência de fraudes e de invasões de privacidade.
O estabelecimento do portal do Instituto Sigilo demonstra a necessidade primordial de proteger as informações individuais, bem como promover uma conscientização dos direitos à compensação nos casos de divulgações indevidas de informações.
Paralelamente à questão de segurança de dados, o Governo Federal também informou o cronograma dos pagamentos do Bolsa Família, seguindo o NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários.
Os pagamentos se distribuirão durante o mês, conforme o último número do NIS, assim, assegurando que os grupos familiares em situação de vulnerabilidade recebam todo o suporte necessário.
A iniciativa do Instituto Sigilo é um avanço significativo em direção ao apoio e à transparência para com os cidadãos prejudicados pelas divulgações de dados.
Além de fornecer a ferramenta que verifica a integridade das informações pessoais, ela reativa a importância dos mecanismos institucionais e legais sólidos para proteger nossa privacidade.
Enquanto isso, a continuidade do Bolsa Família sob diretrizes novas reitera o comprometimento do governo com o bem-estar e a assistência social aos brasileiros.
