O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está apurando um possível crime de fraude em Sorocaba. Foi aberto um inquérito para investigar a licitação e o contrato no valor de R$ 46 milhões para compra de projetores, módulos de processamento e lousas digitais de escolas municipais da cidade.
A compra é da prefeitura, do período de agosto de 2021. A investigação deste suposto superfaturamento e fraudes no processo licitatório foi aberta no dia 3 de maio.
O contrato foi feito com a empresa Educateca Serviços Educacionais, com sede no município de Praia Grande, no litoral paulista. Entre os compromissos, estavam previstas as entregfas de 1200 lousas digitais para escolas da cidade. Pelo valor das lousas, somente, a Prefeitura de Sorocaba se comprometeu a pagar R$ 31,2 milhões.
No ano de 2021, foi também o mesmo de vários contratos da prefeitura investigados pelo MP, incluindo o kit de robótica no valor de R$ 26 milhões. Neste caso, por decisão judicial, houve o afastamento do então secretário da Educação, Márcio Carrara, e do bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
No contrato das lousas digitais, quem assina também é o prefeito Rodrigo Manga, além do ex-secretário Carrara. De acordo com o Portal da Transparência de Sorocaba, R$ 44,4 milhões já foram pagos para a empresa. A prefeitura nega irregularidades.
De acordo com o MP, um dos problemas está em um recurso de uma empresa que participou da licitação. Em 6 de agosto de 2021, a empresa já alertava para um possível direcionamento da licitação ao exigir especificações de itens.
A licitante lembrou ainda, que a mesma situação aconteceu em outra licitação também de Sorocaba, para a compra de lousas digitais, em 2013. Depois de representação, à prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o certame foi anulado.
Na representação de 2021, a empresa alega que termos da licitação são iguais ou semelhantes às mesmas exigências da licitação de 2013. O pedido de anulação foi ignorado pela comissão de licitação em 16 de setembro de 2021. Assim, a Educateca foi a vencedora.
Na nova licitação, o memorial descritivo apresentado no edital pela Prefeitura de Sorocaba tem bastante semelhança com a descrição do item na proposta apresentada pela empresa vencedora. Ou seja, o que a prefeitura exigira era o mesmo que a empresa tinha a oferecer.
Ministério Público investiga diferença de valores
Além disso, o MP também analisa os valores na compra feita pela prefeitura de Sorocaba em 2021. Outra cidade que comprou lousas digitais da Educateca, foi Indaiatuba, que pagou pelo valor de cada item R$ 14.490 e R$ 16.990, em dois lotes, enquanto em Sorocaba o valor foi de R$ 26.062.
Caso o preço de Indaiatuba fosse aplicado em Sorocaba, o valor da contratação das lousas seria até R$13,8 milhões menor.
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Resposta da prefeitura sobre o caso
Ao g1, a Prefeitura de Sorocaba negou que tenha havido a chamada aglutinação no processo de compra. “Não ocorreu aglutinação dos itens comprados. A licitação foi efetuada por lotes independentes, que puderam ser disputados por diferentes empresas.”
Entretanto, não é isso que mostra a ata da sessão de licitação realizado em 6 de outubro de 2021, disponível no Portal de Licitações. O documento mostra apenas um lote, e para lousa digital. Ou seja, ao menos no site oficial, não há lances para os dois demais itens, que deveriam estar em lotes separados. O valor total do lance também é o valor total do compromisso assinado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Educateca, ou seja, se R$ 46,9 milhões.
A prefeitura disse ainda que a Secretaria da Educação acompanha os processos no Tribunal de Contas e acolhe todas as orientações e determinações recebidas.
Sobre a investigação do MP, disse que o “município prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público dentro do prazo fixado”.
A Educateca afirmou que não tem conhecimento da investigação e que prestará as informações necessárias ao Ministério Público.
