Para quem busca informações sobre como fazer um MEI gratuito em Sorocaba, abaixo esclareceremos alguns detalhes de forma simples e clara.
À priori, os interessados devem saber que o procedimento é totalmente gratuito e online. Assim que a inscrição no MEI for finalizada, o usuário terá um CNPJ, bem como direito aos benefícios previdenciários.
Vantagens que o INSS oferece para que é Microempreendedor Individual
Ser um Microempreendedor Individual oferece vários benefícios, incluindo a chance de contribuir com a Previdência Social.
Tal contribuição garante o acesso a vantagens que protegem o MEI, assim como sua família quando necessário, proporcionando segurança e tranquilidade no futuro.
Aposentadoria por Invalidez e Idade
- Aposentadoria por Idade – Alcançando a idade mínima e 180 meses de contribuição, os microempreendedores podem se aposentar, recebendo um benefício mensal de um salário mínimo;
- Aposentadoria por Invalidez – A invalidez que impede de trabalhar, permite ao MEI receber um salário mínimo mensal proporcional ao tempo da contribuição.
Salário-Maternidade e Auxílio-Doença
- Auxílio-Doença – Em acidentes ou doença impeditiva do trabalho acima de 15 dias, há o direito ao benefício mensal que equivale a 91% do que foi contribuído na última vez;
- Salário-Maternidade: A gestante MEI tem direito a ficar 120 dias afastada do trabalho recebendo um benefício por mês que equivale ao salário mínimo.
Auxílio-Reclusão e Pensão por Morte
- Pensão por Morte – Se o microempreendedor falecer, seus dependentes (filhos, cônjuge e pais) recebem um benefício mensal conforme sua contribuição;
- Auxílio-Reclusão – MEI em reclusão, os dependentes recebem o benefício mensal conforme a contribuição.
Em suma, as vantagens que o INSS oferece para o microempreendedor são várias, com segurança e proteção se estendendo para a família também.
As contribuições mensais são acessíveis, garantindo o acesso aos diversos benefícios de extrema importância, como os citados acima.
4 questões que se deve saber sobre o MEI antes de tudo
Para não correr o risco de cair em golpes, nem ser surpreendido com informações errôneas, veja quais são as quatro questões a se saber sobre o MEI antes de se inscrever.
- O processo para formalização, baixa, mas também de alterações cadastrais ou esclarecimento das dúvidas, é gratuito.
- Não se envia DAS por e-mail ou pelos Correios.
- A formalização automaticamente põe em risco o recebimento de benefícios do governo.
- Desenquadra-se como MEI quem atinge o teto de R$ 81 mil.
Como fazer um MEI gratuito? Veja o passo a passo
Os processos são simples, mas requerem atenção por parte do cidadão. Confira.
1º Passo – Fazer uma pesquisa breve
Nem todas as atividades podem ser cadastradas como MEI. Assim, antes de dar início ao processo de inscrição, verifique a possibilidade da atividade ser encaixada na categoria.
A atividade também deve estar permitida dentro do município. Dessa forma, faz-se a consulta junto departamento responsável da Prefeitura. Essa questão é importante para se evitar o cancelamento posterior do alvará.
Outra verificação é quanto ao faturamento. Ele deve se encaixar dentro do limite anual, que é de R$ 81.000,00.
2º Passo – Cadastro
O cadastro é efetuado diretamente por meio do endereço eletrônico do Portal do Empreendedor. Para isso, deve-se preencher um formulário com os dados pessoais.
3º Passo – Como fazer um MEI gratuito e proceder no pós-cadastramento
Concluído o preenchimento do formulário para ter como fazer um MEI gratuito, é gerado um número de CNPJ. Ademais, um número de inscrição da Junta Comercial também é gerado.
Quando o processo estiver terminado, basta imprimir o cartão do CNPJ, assim como o carnê para pagamentos mensais.
4º Passo – Atenção aos detalhes
Microempreendedor Individual paga um valor bem irrisório quando comparado com as outras constituições empresariais. Portanto, deve-se manter os impostos pagos em dia.
O valor do INSS é correspondente ao percentual de 5% incidente sobre o salário mínimo vigente. Em determinados casos, há também as taxas municipais/estaduais. Entretanto, elas dependem do Município ou Estado onde a atividade será exercida.
O pagamento mensal da taxa tem o vencimento todo dia 20. Pode ser feito nas casas lotéricas ou redes bancárias.
Viu que tem como fazer um MEI gratuito e de forma simplificada? Ademais, é só efetivar as contribuições mensais, bem como a Declaração Anual Simplificada. Assim, será possível se manter em dia com as obrigações fiscais.
